Uma casa no coração da Amazônia abrigou, durante a ditadura militar, uma prisão clandestina onde foram torturados e assassinados camponeses, indígenas e guerrilheiros que atuaram na Guerrilha do Araguaia. Utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE), era identificada pelos militares como Casa Azul, em referência à cor de sua fachada à época.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que foram mortos no local mais de 30 guerrilheiros ligados ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que participaram da resistência armada ao regime militar. Pelo menos 70 pessoas ligadas à guerrilha ainda estão desaparecidas.
Localizada no km 1 da rodovia Transamazônica, em Marabá (PA), casa está em um terreno de domínio da União onde encontram-se três construções do mesmo estilo, nos quais atualmente funcionam duas representações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit): a Unidade de Marabá e a Unidade de Redenção. A chamada Casa Azul abriga o Dnit de Redenção. No período da ditadura militar, o imóvel era ocupado pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner), mas de fato, funcionou como Centro de Informações e Triagem (CIT) e centro de comando de operações de contraguerrilha coordenadas pelo Major Curió entre 1972 e 1974.
A área que abriga os três imóveis públicos está no centro de debates para dar lugar a um museu ou espaço de memória sobre a Guerrilha do Araguaia. Demanda histórica do PCdoB, o processo de tombamento da Casa Azul é impulsionado pelo Ministério Público Federal (MPF) para preservação da memória histórica.
+ Do golpe de 1964 aos desafios de 2025 – a memória que não se apaga
Em 2025, a questão foi tratada em audiência do PCdoB com a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo. Um dos resultados do diálogo foi o Seminário Casa Azul: um lugar de memória para o Brasil, em 27 de março, na Câmara Municipal de Marabá (PA). Idealizado pela Comissão de Direitos Humanos do PCdoB do Pará, com a coordenação de Eneida Guimarães, o evento foi organizado em parceria com o ministério, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará (SEIRDH-PA).
Seminário “Casa Azul: Um lugar de memória para o Brasil” realizado no dia 27 de março, na Câmara Municipal de Marabá (PA). Foto: PCdoB
A atividade contou com a presença de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Pará (CEDH-PA) da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de pesquisadores do Grupo de Trabalho Casa Azul, grupo multidisciplinar da Unifesspa criado em 2015 com o objetivo de subsidiar o tombamento do local. Coordenado pelo pesquisador Janailson Macêdo Luiz, o GT Casa Azul produziu um relatório a partir de pesquisas bibliográficas, relatos de testemunhas e georreferenciamento da área com o objetivo de transformar o espaço em um centro de pesquisa e memória sobre a Guerrilha.
Representado pela superintendente do Pará, Cristina Vasconcelos, o Iphan realizou uma visita técnica na sexta-feira (27) ao complexo Casa Azul como parte das avaliações de preservação e do reconhecimento formal do imóvel como patrimônio. A visita contou com a participação do reitor da Unifesspa, Francisco Ribeiro da Costa, e representantes da direção nacional do PCdoB: Eneida Guimarães, titular da Coordenação estadual do PCdoB-PA sobre Direitos Humanos; Sandra Batista, ex-deputada e vice-presidente estadual do partido e Rodrigo Moraes, vereador de Belém.
+ Do golpe à resistência: como o PCdoB leu 1964 e enfrentou a ditadura
+ Nádia Campeão: 104 anos do PCdoB nas lutas do povo e nas disputas do presente
“Percebemos que muita coisa foi conservada, mas ainda é necessária uma pesquisa arqueológica e histórica profunda para encontrar vestígios das celas e do que foi a presença dos guerrilheiros ali. O PCdoB manterá sua mobilização e acompanhamento político para garantir que a construção desse centro de memória efetivamente aconteça”, afirma Eneida Guimarães.
“Existe uma vontade política clara de transformar esse espaço. O Ministério dos Direitos Humanos tem uma política de instalar placas em locais onde ocorreram violações graves, e a Unifesspa demonstrou compromisso em gerir o espaço. No entanto, isso depende de arranjos institucionais, autorizações e da criação de um fundo para manutenção. Não é algo imediato, mas a urgência é real para que os familiares possam finalmente ter um local de despedida e memória”, ressalta Guimarães, mestra em Sociologia, hoje com 81 anos.
Interior da Casa Azul em 2014, com os cômodos que serviam para tortura e execuções de presos políticos. Fonte: Arquivo CNV
Presidente estadual do PCdoB no Pará, Jorge Panzera considera que a articulação nacional empreendida pela Comissão dos Direitos Humanos do partido deu força ao projeto de transformação da Casa Azul em espaço de memória. “O apoio do reitor ajuda muito na construção dessa articulação institucional para viabilizar o Centro de Memória da Casa Azul. O objetivo é criar um espaço dedicado à resistência e à defesa da democracia, ressignificando o local que foi um espaço de tortura e prisão de guerrilheiros do Araguaia, camponeses e cidadãos que sofreram diversas violações”, aponta.
A superintendência regional do Iphan participou da mesa-redonda intitulada “Lugares de memória da Ditadura Militar e o caso da Casa Azul”, sobre os critérios técnicos e os desafios para a preservação do local. “A participação do Iphan no seminário reafirma o compromisso com a salvaguarda dos lugares de memória, reconhecendo que a proteção desses espaços é parte da política de preservação do patrimônio cultural brasileiro e da construção da memória coletiva do país”, afirmou o órgão, em nota, após a atividade.
Guerrilha do Araguaia
Principal movimento de resistência armada à ditadura militar, a Guerrilha do Araguaia foi organizada pelo PCdoB a partir de 1969, após a edição do Ato Institucional nº 5, em dezembro do ano anterior.
No dia 12 de abril de 1972, mais dez mil soldados iniciaram os ataques às bases do PCdoB na Guerrilha do Araguaia, organizada no sul do Pará, onde estavam mobilizados 69 guerrilheiros. Organizado por militantes do PCdoB e camponeses da região, o movimento de guerrilha resistiu por quase dois anos a três grandes ofensivas do Exército antes de ser dizimado em 1974, com a morte de 54 guerrilheiros ligados ao partido. Um dos principais movimentos de enfrentamento à ditadura, a Guerrilha do Araguaia desencadeou uma feroz perseguição do aparelho de repressão contra o partido, sigla política com o maior número de vítimas do regime militar, 86, ao todo.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro em 2010 pelas graves violações de direitos humanos na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975. A sentença da Corte determina que os agentes do Estado brasileiro envolvidos nessas violações ocorridas no sudeste do Pará, no contexto da repressão à ação guerrilheira do PCdoB, sejam investigados, processados e punidos criminalmente.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade publicado em 2014 destaca que o uso desproporcional da força por parte do Estado brasileiro atingiu guerrilheiros, camponeses e indígenas na região. “Mesmo nos marcos da ordem jurídica vigente à época, as violações foram flagrantes e recorrentes. A montagem de um verdadeiro sistema de repressão na região do Araguaia teve, como resultado final, a eliminação de quase todos os envolvidos com a experiência da guerrilha, mesmo daqueles que se renderam ou buscaram abandonar a área. Como demonstram os documentos militares, a decisão de executar os guerrilheiros partiu do comando das Forças Armadas e não pode, portanto, ser considerada excesso dos agentes presentes em campo em situações específicas: se eles conduziram torturas, execuções e desaparecimentos forçados foi porque essas condutas estavam previstas nos manuais de guerra que inspiraram as ações militares na região e nas decisões políticas e estratégicas adotadas pelo alto escalão do poder político no país”, aponta o relatório.