Confira, abaixo, a íntegra da fala de Renato Rabelo no Encontro:

O esforço dedicado a este encontro tem como finalidade o conhecimento e debate dos temas e desafios enfrentados pelos governos municipais.

Um trabalho conjunto em que a Direção Nacional do PCdoB, em parceria com os prefeitos recém-eleitos, se empenha na elucidação das políticas públicas no âmbito municipal.

É uma oportunidade também para o conhecimento mutuo entre a Direção do Partido, prefeitos, vice-prefeitos e auxiliares.

A pauta da questão urbana não é nova. Desde o final da década de 1970 vem ganhando força a problemática das cidades, notadamente nos últimos dez anos quando o problema do estrangulamento das cidades foi ficando latente na mesma proporção em que a imposição da receita neoliberal foi fazendo sentir seus efeitos na década de 1990.

Para o PCdoB, podemos definir como desafio urbano um conjunto que envolve desde a identificação dos problemas gerais da exposição urbana, passando pela elaboração de caminhos que nos capacitem ao desafio de governar, além do exercício de amplitude política, que consideramos essencial para vencer as eleições, mas, sobretudo para bem governar.

É recente a experiência do PCdoB na condução dos governos municipais. A mais antiga e duradora é da prefeitura da cidade de Olinda, que se tem como referencia desde o ano de 2000. Trata-se de pouco mais de uma década na qual vamos construindo nossa marca de governar. E o PCdoB vem se empenhando para avançar na elaboração sobre a temática urbana.

Sabemos que hoje, pela situação a que chegamos, os problemas do município são de uma ordem que demanda soluções quase instantâneas. Essa é uma questão candente.

A compreensão das diferentes realidades urbanas no caso do Brasil passa pela origem da marcha de modernização do país, ou seja, o seu processo de industrialização, que tomou impulso candente a partir da década de 1930. Visto também, que uma grande anomalia deste curso modernizador foi justamente pelo mesmo ter ocorrido sem uma prévia reforma agrária.

A resultante inerente a este processo encontra-se na relação entre uma rápida formação de capital, medido por extraordinários efeitos multiplicadores. Gerando dois movimentos paralelos: 1) o da ativação de grande parcela da população pela desagregação da economia rural e 2) o de intensa urbanização.

O processo de urbanização é algo perfeitamente normal em economias que se industrializam e, consequentemente, milhares de pessoas entram na chamada economia de mercado.
O que não pode ser naturalizada é a rapidez com que esse processo se deu no Brasil entre os anos de 1960 e 1980, onde afluíram para as grandes cidades cerca de 50 milhões de pessoa, para um total de 90 a 100 milhões de habitantes nesse período mencionado.

O agravante deste processo histórico está na transformação da crise agrária de superpopulação em crise propriamente urbana, agravado pelo surgimento no final da década de 1970 de uma indústria mecânica pesada  poupadora de mão de obra. Daí a aceleração da favelização no início da década de 1980, e da rápida elevação dos índices de criminalidade nas cidades.

E esta favelização foi impulsionada pela tragédia neoliberal que liquidou com 12 milhões de empregos entre 1995 e 2002.

Em resumo, a chamada crise urbana, no Brasil, é resultante do processo de urbanização dos mais rápidos da história humana, acrescido de um processo de industrialização sem reforma agrária.
E seguida pelas crises engendradas pelo neoliberalismo, tornando-se uma necessidade objetiva a ascensão de uma pauta essencialmente social, uma dita centralidade da questão social.
Porém, temos a compreensão de que as mazelas sociais que ainda afligem um país rico como o Brasil demandam uma série de ações que podem se iniciar com programas sociais.

Mas, seu enfrentamento de fundo, passa pela aplicação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, como expressa o Programa do PCdoB. Não se resolve a questão social, sem enfrentar a questão nacional, a soberania do país, e a democratização da sociedade brasileira.
Portanto temos salientado que uma das marcas dos governos municipais dirigidos pelo PCdoB deve ser a do DESENVOLVIMENTO. Nossos prefeitos devem se transformar em agentes políticos do processo de desenvolvimento.

Soma-se a isso a questão da democracia participativa. Sendo nas cidades onde se cristalizam as grandes contradições do capitalismo contemporâneo, são nas cidades que se devem empreender grandes experimentos de democracia participativa.

A crise urbana presente em nosso dia-a-dia demanda maior interação entre governos e representantes diversos do setor empresarial, trabalhadores, movimentos sociais e intelectualidade.
Trata-se do compartilhamento de responsabilidades, chamando a sociedade organizada para debater problemas, propor soluções – exercitando a democracia concreta e consequente. O sucesso deste tipo de exercício democrático deve ter como pressuposto a amplitude política e uma visão de médio e longo prazo.

O legado de governos municipais progressistas deve ser objeto de estudo, entre eles o já difundido orçamento participativo. Outro legado, mais recente, implementado pelo governo federal e seguido por governos estaduais, é o da experiência dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em suma, podemos destacar três marcas que devem distinguir as administrações municipais do PCdoB: amplitude política, desenvolvimento e participação popular, visando a humanização das cidades.

Salientar ainda que prefeitos como agentes do processo de desenvolvimento devem ter capacidade de mobilização – em todos os níveis do governo (federal, estadual e municipal) e dos legislativos – para o êxito do curso administrativo e dos grandes projetos, e até mesmo de atração de investimentos industriais privados.

A ideia de uma maior interação de nossos novos prefeitos com a política de nosso Partido, com nossos parlamentares e participantes em governos, é exatamente a de buscar maior interação política com consequências visíveis na implementação de novos projetos para as respectivas cidades por nós administradas.

O mais importante aqui é deixar claro que o PCdoB deverá tratar com muito relevo e dedicação nossos prefeitos e vice-prefeitos. Orientação política, compromisso, solidariedade e capacidade de articulação é o que podemos oferecer.

Força protagonista

O PCdoB tem sido uma força protagonista nesse novo ciclo político aberto por Luis I. Lula da Silva, desde 2003. Somos aliados históricos de Lula e do PT desde sua primeira eleição presidencial em 1989. Nesses 10 anos (pouco tempo para a História) dessa nova fase da nossa República, conduzida pelos presidentes Lula e Dilma, o Brasil alcançou mudanças significativas nos terrenos político, econômico e social. Tem afirmado sua independência e soberania no contexto internacional, avançado na democratização da sociedade, no progresso social e na integração e cooperação com os nossos vizinhos do continente latino-americano.

Estas últimas eleições municipais de 2012, nas quais vocês foram eleitos, venceram os partidos da base aliada da presidenta Dilma Rousseff, principalmente os Partidos de esquerda. Os partidos da oposição PSDB e DEM perderam respectivamente 70 e 200 prefeitos. A oposição no conjunto teve cerca de 30 milhões de votos a menos em relação à última eleição. O fracasso do PSDB em São Paulo, maior cidade do país, com a candidatura de José Serra, foi o mais duro revés para o principal Partido da oposição.

O PCdoB a partir da sua nova orientação eleitoral, desde 2005, quando passamos a investir plenamente nas eleições majoritárias e chapas próprias nas eleições proporcionais, tem crescido de forma gradativa e contínua. Em 2012 elegemos 58 prefeitos (+27%), 87 vice-prefeitos (+29%), 976 vereadores (+60,5%), e o Partido compôs alianças vitoriosas em mais de 500 municípios, com participação efetiva nesses novos governos municipais.

Tivemos uma participação eleitoral competitiva em seis capitais importantes, cresceu o numero de prefeitos nos municípios com mais de 200 mil habitantes (G-85), e elegemos três vice-prefeitos de capitais: São Paulo, Recife e Rio Branco.

Este ano de 2013 é um ano-chave para o governo Dilma Rousseff e a sua base aliada. É decisivo para o acumulo de forças tendo vista o grande embate político de 2014, quando estarão em jogo as posições políticas mais importantes da República, principalmente a reeleição da presidenta Dilma. A oposição se encontra diante de revezes eleitorais sucessivos e, sobretudo, não tem projeto alternativo ao que vem sendo conduzido no período presidencial Lula/Dilma.

Em consequência, a luta política se acirra. O bloco de oposição, do qual a grande mídia monopolista é força central, sem alternativa de projeto, apela, visando com seus propósitos, atingir a imagem da maior liderança política do país, Luis I. Lula da Silva, e desacreditar o governo Dilma. É o caminho que encontra para tentar a volta ao centro do poder nacional. Dificilmente alcançarão tal intento em 2014.
Como justamente afirma a presidenta Dilma Rousseff, em seu recente pronunciamento à Nação, “Nesse novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás”. Hoje podemos ver como erraram feio no passado. E enfatiza: “Nos últimos anos o time vencedor tem sido dos que tem fé e apostam no Brasil. Vencemos o pessimismo e os pessimistas, por isso estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história. E a maioria dos brasileiros expressa esse sentimento”.

Entretanto, mesmo com as conquistas alcançadas não temos ilusão dos limites desse avanço, do muito que ainda temos que percorrer, considerando os grandes desafios diante de nós, do anseio nacional de soberania e do progresso democrático e social, e tendo como perspectiva os objetivos maiores defendidos pelo Programa do PCdoB. Sobretudo, considerando a imprescindível concretização das reformas estruturais e democráticas.

No âmbito das Prefeituras municipais ainda são muitos os obstáculos e desafios a vencer. Os prefeitos na sua experiência acumulada distinguem que o município, como ente federativo, produto do chamado Pacto Federativo, surgido com a Constituição de 1988, vivem uma contradição fundamental explícita:  que se encontra entre os encargos crescentes dos programas nacionais e municipais, que os municípios são levados a encampar, e os limites de receitas a que cabem aos municípios.

Nas áreas da educação e saúde as demandas em andamento para serem atendidas ultrapassam o percentual fixado pela legislação para atender a saúde e a educação, no âmbito dos municípios. Os prefeitos em geral, sobretudo das médias e pequenas cidades, se tornaram reféns dos recursos federais. A maioria dos municípios se vale das emendas parlamentares.

Os prefeitos estão distantes das decisões de programas nacionais. E até mesmo encontram dificuldades na interlocução direta para uma mais justa aplicação dos PACs, que implicam necessariamente em impactos regionais e municipais.

Recentemente a situação tem se tornado mais difícil para  o equilíbrio do orçamento dos municípios, em face da queda da receita federal que cabe aos municípios, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por causa dos programas necessários de desoneração fiscal do governo federal. Até agora sem uma compensação à vista.

Acrescenta-se ainda, que principalmente a partir do período de FHC, os Órgãos de planejamento de governo foram desativados, tendo como consequência a ausência de meios de planejamento, elaboração adequada de projetos para grande parte dos municípios, que muitas vezes ficam incapazes de acessar recursos decorrentes da incapacidade de produzir projetos requeridos.
Confiamos que a presidenta Dilma no Encontro que se realizará com os Prefeitos, no próximo dia 28, irá oferecer saídas para muitas dessas questões. Pelo menos parte importante para responder a essas demandas.

O PCdoB se empenhará em contribuir para o avanço das soluções das urgentes questões municipais. A chamada crise urbana ainda requer muitas tarefas para uma justa resposta. Que esse encontro seja uma contribuição nesse sentido.

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