O norte-americano está há 19 dias em uma área de trânsito no aeroporto de Moscou à espera de asilo político. Ele aceitou a oferta da Venezuela, mas não pode atravessar o espaço aéreo de países europeus para desfrutar do asilo oferecido pelo país sul-americano.

A concessão de asilo a Snowden é tema da Cúpula do Mercosul hoje em Montevidéu, no Uruguai, que conta com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de vários presidentes da região. Na ocasião, haverá uma declaração coletiva de repúdio à espionagem de dados telefônicos e de internet de cidadãos.

Em Moscou, Snowden teve reuniões com Serguei Nikitine, da organização não governamental Anistia Internacional, os advogados russos Guenrikh Padva e Guenri Reznik, além de de representantes da Human Rights Watch e das Nações Unidas na Rússia.

O norte-americano está na capital russa desde o último dia 23, procedente de Hong Kong, onde ficou por algum tempo quando começou a divulgação de denúncias contra os Estados Unidos. O porta-voz do governo russo, Dmitri Peskov, reafirmou que Snowden é tema que não está relacionado à Presidência da Rússia. “Não temos conhecimento, não é uma questão na agenda do presidente, nem na administração do Kremlin”, disse Peskov.

Snowden emitiu uma declaração, nesta sexta-feira (12/07), na qual agradece e aceita formalmente todas as ofertas de asilo que recebeu. O texto, difundido pelo Wikileaks, também antecipou que o norte-americano pedirá asilo temporário na Rússia até que sua viagem a algum país da América Latina seja viabilizada.

Snowden alega acreditar no princípio declarado em Nuremberg na Alemanha, em 1945: “Os indivíduos têm obrigações internacionais que transcendem as obrigações nacionais de obediência. Portanto, cidadãos individuais têm a obrigação de violar leis domésticas para prevenir que crimes contra a paz e a humanidade aconteçam”. Para Snowden, a perseguição pelo governo e serviços de inteligência dos EUA é uma tentativa de advertência a outras pessoas que possam revelar informações secretas.

Leia a íntegra da declaração:

“Olá, meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no Paraíso, e vivia com muito conforto. Eu também tinha a capacidade de, sem qualquer autorização, procurar, tomar e ler as suas mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a qualquer momento. Este é o poder que muda o destino das pessoas.
Também é uma séria violação da lei. As emendas 4 e 5 da Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância massiva e invasiva. Enquanto a Constituição dos Estados Unidos assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta que juízos de um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma forma legitima esta atividade ilegal. Estes juízos simplesmente corrompem a noção mais básica de justiça, que precisa ser revelado. Algo imoral não pode se tornar moral através do uso de uma lei secreta.

Eu acredito no princípio declarado em Nuremberg, em 1945: “Indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de independência. Portanto cidadãos individuais têm o dever de violar leis domésticas para impedir a ocorrência de crimes contra a paz e a humanidade.

Conforme esta crença, fiz o que eu acreditava ser certo e comecei uma campanha para corrigir estas ações erradas. Não procurei enriquecer, nem vender segredos dos Estados Unidos. Não me aliei a qualquer país estrangeiro para garantir a minha segurança. Ao invés, revelei o que eu conhecia ao público, de tal modo que aquilo que afeta as todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia, e pedi justiça ao mundo.
A decisão moral de tornar pública a espionagem que nos afeta a todos me custou muito, mas era o correto a fazer, e não me arrependo de nada.

Desde então, o governo e os serviços de inteligência dos Estados Unidos vêm tentando fazer de mim um exemplo, um aviso para todos aqueles que quiserem vir a público como eu vim, O governo dos EUA me colocou numa lista de impedidos de viajar. Pediu a Hong Kong que me deportasse de volta, à margem de suas leis, numa clara violação do princípio de proteção – na Lei das Nações. Ameaçou com sanções países que defenderam meus direitos humanos e o sistema de asilo previsto pela ONU. Tomou inclusive a decisão sem precedentes de ordenar a aliados militares que forçassem o pouso de um avião presidencial latino-americano, na busca por um refugiado político. Esta escalação perigosa representa uma ameaça não só para a dignidade da América Latina, mas aos direitos fundamentais compartilhados por qualquer pessoa, qualquer nação, no sentido de viver sem perseguições, de procurar e desfrutar de asilo.

Ainda assim, diante desta agressão historicamente desproporcional, países ao redor do mundo me ofereceram apoio e asilo. Estas nações – inclusive a Rússia, a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador, têm minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se erguer contra a violação de direitos humanos levada a cabo pelos poderosos, não pelos indefesos. Por recusarem a comprometer seus princípios diante das intimidações, ganharam o respeito do mundo. Tenho a intenção de viajar a cada um destes países para levar pessoalmente meus agradecimentos a seus povos e líderes.

Anuncio hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio e asilo que foram feitas, e todas que forem feitas no futuro. Com, por exemplo, a garantia de asilo concedido pelo presidente Maduro da Venezuela, minha condição de asilado agora está formalizada, e nenhum estado tem base legal para limitar ou interferir com meu direito de desfrutar deste asilo. Porém, como já vimos, alguns países na Europa Ocidental e os Estados Unidos demonstraram sua disposição de atuar por fora da lei, e esta disposição ainda está de pé hoje. Esta ameaça fora da lei torna impossível minha viagem à América Latina para desfrutar do asilo lá concedido segundo nossos direitos comuns.

A disposição de estados poderosos de agir à margem da lei representa uma ameaça para todos nós e não se deve permitir que ela tenha sucesso. Portanto, peço vossa ajuda [a organizações humanitárias] no sentido de garantir o direito de passagem em segurança através das nações pertinentes, para assegurar minha viagem à América Latina, bem como no sentido de pedir asilo na Rússia até que estes estados aceitem a lei e que meu direito legal de viajar seja permitido. Estarei apresentando meu pedido [de asilo] à Rússia hoje, e eu espero que ele seja aceito.

Se vocês têm quaisquer perguntas, responderei na medida do meu alcance.

Obrigado.”

Publicado pelo site do WikiLeaks e traduzido por Flávio Aguiar, da Carta Maior.