A NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA, na sigla em inglês) pagou milhões de dólares às empresas de tecnologia, entre as quais Google e Facebook, que colaboravam com seu programa de espionagem Prism, depois que uma corte norte-americana declarou inconstitucionais algumas das práticas da agência. As informações foram obtidas pelo jornal britânico The Guardian, que as publicou nesta sexta-feira (23/08).
As empresas de tecnologia, que, segundo a NSA incluíam ainda Microsoft e Yahoo!, tiveram altos custos para regularizar suas relações com a agência e cumprir as exigências do Fisa (Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA, na sigla em inglês): em outubro de 2011, foi decidido que a incapacidade da agência de separar comunicações puramente domésticas das estrangeiras violava a Quarta Emenda da Constituição norte-americana.
Apesar de a decisão não se referir especificamente ao Prism, os documentos fornecidos ao Guardian pelo ex-analista da CIA Edward Snowden revelam os problemas que essa ordem gerou para a NSA e seus esforços para continuar com as operações do programa. Essa é a primeira evidência de uma relação financeira entre a agência e as companhias que colaboravam com ela.
A NSA pedia ao Fisa que assinasse “certificados” anuais que forneciam o quadro legal para operações de vigilância. Depois do julgamento, entretanto, estes começaram a ter caráter temporário enquanto a agência trabalhava em uma solução para as ações que tinham sido declaradas ilegais.
Em um boletim marcado como secreto e datado de dezembro do ano passado, a agência descreve como as múltiplas extensões para as datas de vencimento dos certificados, as quais “custaram milhões de dólares para que os provedores do Prism as instalassem – custos cobertos pelas Operações de Fontes Especiais”. Essa seção se dedica a controlar todos os programas de espionagem e já foi descrita por Snowden como “jóia da coroa” da NSA.
A revelação de que dinheiro obtido por meio de pagamentos de impostos foi usado para cobrir os custos dessas empresas de tecnologia traz à tona novas questões sobre a relação entre o Vale do Silício e a NSA. Desde que os documentos de Snowden foram publicados pela primeira vez, pelo Guardian e pelo Washington Post, as companhias negaram ter conhecimento do Prism e insistiram que só entregavam informações quando eram requisitadas formalmente pelas autoridades.
Explicação das companhias
Convidadas pelo Guardian, algumas empresas comentaram as novas revelações. Um porta-voz do Yahoo! declarou que “a lei federal exige que o governo dos EUA reembolse os fornecedores pelos custos decorrentes processos legais compulsórios impostos pelo governo. Nós pedimos reembolso considerando esta lei”.
O Google voltou a negar que tenha colaborado com o Prism ou com qualquer outro programa de vigilância, acrescentando que aguardam “resposta do governo norte-americano à nossa petição para publicar mais dados requeridos para a segurança nacional, que provarão que nossa colaboração com as leis de segurança nacional dos EUA está muito aquém das reivindicações selvagens feitas na mídia atualmente”.
O Facebook declarou que “nunca recebeu qualquer remuneração decorrente de ter respondido ao pedido do governo por dados”. A Microsoft não quis comentar o caso. A NSA também não respondeu às novas denúncias.
Violação da lei
Também hoje, a NSA admitiu à Bloomberg que alguns de seus analistas deliberadamente infringiram as leis criadas para proteger os norte-americanos, contrariando a declaração de Obama de que todas as violações a essas regras haviam sido feitas inadvertidamente.
Um relatório do inspetor-geral da NSA foi responsável por tornar público que alguns analistas optam por ignorar os chamados “procedimentos de minimização” destinados a proteger a privacidade das pessoas, segundo funcionários disseram à agência de notícias.
Em entrevista à CNN que foi ao ar hoje, o presidente Barack Obama havia dito que não existiam alegações de que “propositalmente alguém está tentando abusar do programa ou espionar e-mails das pessoas” e que ele estava “confiante” nisso.