Cuba e os direitos humanos
Há algum tempo que visitam a Espanha inúmeras personagens da chamada dissidência interior da República de Cuba, personagens que são recebidas pelos máximos dirigentes do Estado, incluindo o presidente do governo. Casualmente, não são vistos com os cubanos que chegaram a Espanha noutro momento e que hoje protestam ante o governo do Partido Popular porque dizem que não cumpriram o que lhes prometeram: privilégios que pensavam merecer por seu trabalho contra o regime cubano. Então, em meio a este peregrinar, é bom esclarecer algumas questões para entender o que estas personagens repetem.
O tema fundamental que vêm expressar é um debate sobre direitos humanos, como elemento diferenciador com o regime cubano e que justifica sua dissidência… Então iniciemos o debate sobre direitos humanos em Cuba, sem complexos, partindo do reconhecimento de que Cuba nem é o paraíso nem conseguiu resolver todos seus problemas; porém, destacando questões tão evidentes que se podem constatar, e que hoje são aceitas por uma comunidade internacional, que reconhece que no item dos direitos humanos básicos, apesar do bloqueio dos EUA e seu imenso custo econômico e social, questão sobre a qual poderíamos falar noutro momento, Cuba é dos poucos países que cumpriu boa parte das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), no contexto do baixo nível de mortalidade infantil e materna no país.
Nomeadamente, podemos salientar que Cuba já atingiu alguns desses Objetivos, o número 1 que tentava eliminar a extrema pobreza e a fome; o número 2, conseguir o ensino primário universal; e o número 4 que expressava reduzir a mortalidade das crianças menores de cinco anos. E adianta de maneira importante no número 3, referido à forma de promover a igualdade entre os gêneros e o poder da mulher.
Neste sentido, queremos destacar que Cuba é um país de alto desenvolvimento humano, que ocupa a 51ª colocação entre 187 países, segundo o “Relatório de Desenvolvimento Humano 2011”. Adicionalmente, segundo o “Índice de Desenvolvimento Humano Não Econômico” ocupa a 17ª colocação em nível mundial, sendo o país em desenvolvimento com melhores resultados.
Devemos pôr em destaque, especialmente, a dimensão que tem na República de Cuba o direito à saúde. É uma realidade que Cuba continua garantindo o acesso universal e gratuito à saúde pública. Em 2012, houve uma taxa de mortalidade infantil de 4,6 em cada mil nascidos vivos, a mais baixa da América Latina e o Caribe. Nesse ano, a mortalidade materna foi de 21,5 em 100 mil, colocando-se entre as mais baixas em nível internacional e o programa de vacinação garantiu uma das mais amplas coberturas de imunização no mundo, permitindo a prevenção de 13 doenças. Isto contribuiu para a eliminação da malária, a poliomielite, difteria, coqueluche, sarampo, rubéola, síndrome de rubéola congênita, tétano neonatal e meningite tuberculosa. Apesar das restrições do bloqueio para a aquisição de recursos e tecnologias, aprofundou-se na investigação de vacinas para o vírus da cólera, a dengue e a HIV, entre outros.
Sobre o direito à educação, o Relatório de Seguimento da Educação para Todos da Unesco (2011) reconhece que Cuba tem um elevado desenvolvimento cultural, colocando-a na 14ª colocação no mundo.
Cuba continua promovendo a prevenção em matéria de educação e reinserção social para evitar a delinquência. O trabalho de prevenção nas escolas tem a ver com a luta contra o uso das drogas e psicofármacos, a eliminação de condutas sociais inadequadas, a boa utilização da língua materna, a educação em valores éticos e o desenvolvimento de uma conduta sexual responsável. Continuam se desenvolvendo os serviços da Linha Ajuda, para a prevenção do consumo de drogas e a educação da sexualidade, a partir de gênero e direitos.
Também quero assinalar os avanços sobre o direito a uma alimentação adequada, questão que neste momento, infelizmente, é um tema de atualidade em tempos de crise. Em 2012, foi adotada uma nova política agroindustrial, que amplia o espectro de linhas de trabalho estratégicas referidas a este direito humano. Desenvolve-se um novo modelo de gestão econômica com maior presença de formas produtivas não estatais.
Apesar do bloqueio e da crise, o governo de Cuba continua garantindo produtos alimentares básicos, a preços subsidiados pelo Estado, para a totalidade da população, que inclui grãos, cereais, proteína, sal e açúcar, com independência das receitas econômicas de cada pessoa e sua família. Também se garante um litro de leite diário para todas as crianças de 0 a 7 anos. Somente em 2010, o gasto para subvencionar a cesta básica de alimentos ascendeu a US$750 milhões, e continua em andamento o Plano Integral para a Prevenção e Controle da Anemia por Deficiência de Ferro para as crianças e para as mulheres grávidas, o que permite manter este transtorno nutricional em estatísticas mínimas. Também existe o Serviço de Alimentação sobre bases subsidiadas para as pessoas idosas, pessoas deficientes e outras em situação de risco; tudo isto apesar de não contar com a ajuda de organismos internacionais que outros Estados recebem.
Ao mesmo tempo que se produzem estes avanços no interior, no exterior continua o desenvolvimento da cooperação que Cuba oferece:
1- Na saúde, respondendo a novas solicitações de países, sendo um aspecto novo do período, Cuba participou, entre 2007 e 2010, duma Pesquisa Clínica-Genética e Psicossocial às pessoas deficientes na Bolívia, Equador, Nicarágua, São Vicente e as Granadinas e Venezuela. O objetivo foi promover a integração destas pessoas à sociedade, sem discriminação.
Ao mesmo tempo, a Operação Milagre para devolver a visão a milhares de cidadãos do mundo, que começou em 2004, permitiu que até janeiro de 2012 fossem realizadas 2.261.987 intervenções cirúrgicas. Têm-se beneficiado deste programa 34 países da América Latina, Caribe e África.
Para sua continuidade foram criados 47 centros oftalmológicos no exterior, com 59 instalações cirúrgicas e 525 cooperadores trabalham em 16 países.
Desde a constituição do contingente internacional de médicos especializados em situações de desastres e graves epidemias (Brigada Henry Reeve) 5.490 cooperadores cubanos têm oferecido atendimento médico a mais de três milhões de danificados e continua aumentando o número de pacientes atendidos. Este contingente já realizou mais de 33.800 operações e salvou 468 mil vidas.
O Relatório ainda salientou que a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM) e a de Formação de Profissionais da Saúde em Cuba graduou 9.960 médicos de 58 países, no período 2005-2011. E a formação de profissionais da saúde de outros países em Cuba, no ano letivo 2011 -2012, foi de 21.217 estudantes de 122 países, nas especialidades de Medicina (18.364), Psicologia (1), Tecnologia da Saúde (417), Enfermagem (362), Odontologia (66), Pós-graduação (207).
2- Na educação: a cooperação na educação se implementa em diversos escalões do ensino. Desde 2004 até hoje foi ampliada a cooperação nos processos de alfabetização e pós alfabetização, mediante os programas cubanos “Sim, eu Posso (Prêmio Rei Sejong), “Já posso Ler e Escrever” e “Sim, eu Posso continuar”. Até o fechamento de novembro de 2012, o total de graduados do programa “Sim, eu Posso” era de 6.950.693 e do programa “Sim, eu Posso continuar”, de 975.837 pessoas. O programa “Sim, eu Posso” tem sido implementado em 29 países. Na atualidade se implementa em 16 nações da América Latina e Caribe, África, Ásia, Oceania, Europa e Canadá.
Destaco, porque são menos conhecidos, os avanços com relação à igualdade de gênero e o poder da mulher, lembrando que Cuba foi o primeiro país que assinou e o segundo que ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Em 2010, o governo cubano entregou o 7º e 8º relatório combinado ao Comitê estabelecido em virtude desta Convenção.
Como resultado das estratégias governamentais dirigidas a promover as mulheres para cargos públicos, a proporção de cubanas na Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) subiu para 45,0%. Em termos proporcionais, Cuba ocupa o terceiro lugar, em nível mundial, de mulheres no Parlamento, como ratifica o Relatório da União Interparlamentar (UIP), de janeiro de 2012. Por primeira vez, temos uma mulher vice-presidente do Conselho de Estado e outra vice-presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular. Nove das 15 Assembleias Provinciais (Legislaturas provinciais) são presididas por mulheres. Nove ministérios são dirigidos por mulheres, as quais constituem, além do mais, 40% dos membros do Conselho de Estado.
Em 2011, as mulheres atingiam 42,4% em cargos de direção e representavam 65,6% da força profissional e técnica do país. Na força de trabalho ativa são 47,3%.
Os direitos sexuais e reprodutivos, incluídos o direito ao aborto e à eleição livre sobre a fecundidade, estão plenamente garantidos e os serviços de planejamento familiar para homens e mulheres são acessíveis, gratuitos e universais, e entre os desafios está continuar promovendo a perspectiva de gênero, conseguir maior acesso ao emprego por parte das mulheres deficientes e eliminar os estereótipos sexistas na idiossincrasia nacional. Através do Plano de Ação Nacional de Acompanhamento dos Acordos de Pequim, avalia-se a situação com o env0lvimento de instituições do Estado e organizações da sociedade civil.
Finalmente, quero expressar as boas práticas na prevenção e mitigação dos desastres naturais que provocam sérias afetações no país. Graças a isto, se conseguiu limitar no possível a perda de vidas humanas, durante a passagem de furacões. Assim aconteceu em 2008 quando Cuba foi impactada por três furacões de grande intensidade e duas tempestades tropicais, que provocaram danos no valor dos US$10 bilhões, mas a perda de vidas é significativamente inferior à que se produz nos Estados Unidos, apesar das diferenças de meios. A chave está em que em Cuba primeiro se protege as pessoas e nos EUA se dá prioridade à proteção da propriedade privada.
Por tal motivo, como eu expressava anteriormente, sem complexos podemos e devemos mostrar nosso reconhecimento pelo esforço que a República de Cuba faz em defesa dos direitos do ser humano, apesar das dificuldades por causa do cruel e desumano bloqueio, que deveria ser o principal motivo de denúncia de todas as organizações que no planeta falam de direitos humanos, porque com todas as limitações, com todos os problemas, com todos os erros que possam ser cometidos, a chave está em reconhecer que em Cuba, a economia e a sociedade estão em função do interesse geral, do interesse do ser humano e não em função do benefício econômico de uns poucos… Que cada qual chame isso como quiser. Alguns continuamos chamando-o de construção do socialismo.
José Luis Centella Gómez é secretário-geral do Partido Comunista da Espanha