Produtores independentes poderão concorrer, a partir de 5 de janeiro, a R$ 60 milhões para produções destinadas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) às emissoras públicas de televisão, como comunitárias, legislativas e universitárias.

A verba foi anunciada hoje (17) pela Ancine, que lançou edital do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A  meta é inserir 13 documentários não seriados e 90 obras seriadas (ficção, animação e documentários) na programação dos canais públicos do país, como parte do projeto Brasil de Todas as Telas.

De acordo com a Ancine, para garantir que todas as regiões  estejam nas telas de TV, os recursos serão repartidos. Cada uma das cinco regiões receberá R$ 12 milhões, sendo que, no Sudeste,   haverá uma subdivisão entre Minas Gerais e Espírito Santo, que ficam com R$ 6 milhões, e Rio de Janeiro e São Paulo, que recebem a outra metade. Desta forma, o presidente da agência, Manoel Rangel, acredita que poderá atender também a pequenas produtoras.

“Não há grandes produtoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, por exemplo. Então, as condições estão postas. Não há, no FSA, histórico de concentração”, disse. O edital da linha de produção de tvs públicas deve ser publicado ainda em 2014.

As cerca de 130 emissoras públicas identificadas pela Ancine no país poderão escolher os programas para os públicos infantil, jovem e adulto e fazer a exibição em até um ano, sem custos, somente nas telas de TV. A ideia é que as produtoras, passado esse período, também possam comercializar as produções com canais privados, explicou Rangel.

Para as emissoras públicas, como a TV Brasil, o investimento da Ancine “é um grande passo” para facilitar a compra de conteúdo regional, avalia o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eduardo Castro. “É um volume de dinheiro que a gente nunca teve e que se transformará em conteúdo inédito”, disse. Ele acrescenta que o edital diminui a burocracia na aquisição de programas, sem comprometer o orçamento. “É o ovo de Colombo”, brincou.
O diretor-geral esclareceu ainda que os canais públicos poderão participar da seleção das produções e que, no caso da TV Brasil, podem ter “pontos de acompanhamento”, para assegurar que o conteúdo esteja ajustado às demandas da empresa, conforme o edital.

Apesar de o financiamento incentivar a produção para essas emissoras, canais comunitários afirmam ter sido excluídos. A Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público (Frenavatec) informou que questionará o edital na Justiça. Diz que, por não serem reconhecidas como produtoras, as emissoras não podem participar da concorrência.

“Queremos recursos para produzir, porque nós, que estamos na comunidade,   sabemos o que a comunidade quer ver”, afirmou o presidente da frente, Mauro Jefferson Leite. “Concorremos de igual para igual com os canais comerciais e chegamos, inclusive, a pautá-los”, completou ele, que também preside a TV Cidade Taubaté, no interior de São Paulo.

O presidente da Ancine, entretanto, esclareceu que, pela lei, o FSA só pode investir em produção independente. “Produção independente é aquela que não é feita dentro da empresa. As Tvs podem produzir e são livres para isso. Devem fazê-lo com recursos próprios, que recolherem ou com a contribuição [para o fomento] de radiodifusão pública. É central dizer que emissoras públicas não devem reproduzir a lógica que só vale produção interna”, pontuou.

A Ancine também explicou que a demanda de produções foi determinada por seminários e estudos próprios, com a participação da EBC, do Ministério da Cultura, da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), além da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCOM) e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).