Aldo Rebelo: Queremos 2% do PIB obrigatoriamente para Forças Armadas
Apesar da crise econômica, em meio a anúncio de corte de gastos e promessas de mais restrições orçamentárias, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, diz, em entrevista ao Estado, que as Forças Armadas precisam ter verba carimbada do orçamento, a exemplo do que acontece com saúde e educação. Ele quer 2% do PIB, para que os projetos estratégicos de defesa do País não fiquem sujeitos à disponibilidade de verbas. Hoje esse porcentual é de 1,4% do PIB.
A falta de verba nas Forças Armadas está sendo considerada crítica pelos militares.
Em momentos de ajustes, todas as áreas do governo são atingidas pelos cortes e programas e projetos têm ritmo reduzido e os prazos aumentam. Projetos essenciais têm de ser preservados para não ameaçar nem a construção dos submarinos, a compra dos caças, o reequipamento do Exército e nem o sistema de vigilância de fronteira e cibernético. Outro desafio é de encontrar uma forma de financiamento da atividade de defesa que escape da sazonalidade de financiamento, como tem a educação e a saúde.
Qual seria a solução?
Queremos uma porcentagem do PIB da ordem de 2% destinada obrigatoriamente para a Forças Armadas, como acontece em países que consideram a agenda de defesa uma coisa importante e séria. Somos o país dos BRICS com menor porcentual do PIB para a defesa (a média dos países é de 2,31% do PIB e o Brasil 1,4%). Somos também o país com menor porcentual do PIB para defesa cia América do Sul (a média é de 1,71%). Precisamos valorizar mais a nossa agenda de defesa. Essa valorização tem de ser convertida em recursos. Toda a nossa riqueza de petróleo está em áreas jurisdicionais, vulneráveis, expostas a riscos, e o comércio do Brasil quase que totalmente feito pelo mar. Precisamos renovar nossa esquadra, precisamos de uma segunda esquadra e de fortalecer nossa presença na Amazônia.
As Forças Armadas são uma espécie de faz tudo. Isso não diminui o papel delas?
A atividade principal é a defesa do País mas, subsidiariamente elas ajudam em vários segmentos, seja no combate ao zika ou à seca. Em tom de brincadeira, se diz que as Forças Armadas hoje são uma espécie de Posto Ipiranga, onde tem de tudo e se fez de tudo, ou o canivete suíço da Pátria. Mas não pode perder nem a perspectiva nem o feto porque são homens e mulheres treinados para a defender o País e adestrados para a guerra. Nós não podemos nos desviar desta missão. As outras são subsidiárias.
A vitória de Leonardo Picciani como líder da bancada do PMDB na Câmara alivia o Planalto?
Fortalece as condições para o governo consolidar a sua maioria no Congresso e garantir a governabilidade. A vitória de um candidato que tem compromisso com a governabilidade, em um partido fundamental para a governabilidade, é uma boa notícia para o governo e para o País.
Mesmo com a quantidade de votos contrários, que mostraram a força de Eduardo Cunha?
A quantidade de votos contrários aponta que temos no Congresso uma oposição muito forte, capaz de opor resistência ao governo, mas que é minoria. O que importa é que o governo mostrou sua capacidade de construir a maioria. E o PMDB sempre foi dividido. Portanto, independentemente do governo, o PMDB sempre teve uma parte governista e uma independente.
E dá para aprovar a CPMF?
O governo está construindo maioria política no Congresso. Mobilizando e sensibilizando governadores e prefeitos e oferecendo alternativa de CPMF que seja transitória, com começo meio e fim, partilhada com os entes federativos, com destinação bem definida, sem possibilidade de desvio, é possível aprovar.
Cunha e a oposição ainda buscam o impeachment.
Esperamos que a disputa das eleições de 2014 seja definitivamente encerrada, que o campeonato seja de feto concluído e se aposente de vez o tapetão. Aquela eleição terminou. Eles que se preparem para a próxima, em 2018.
A ação que está no TSE contra a presidente pode reacender a discussão do impeachment?
Ela não tem consistência, não tem base para prosperar. É ação política do partido de oposição.
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Entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Ministério da Defesa.