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A PEC de Penélope: a importância de limitar o poder de militares

2 de setembro de 2023

Não se deve desfazer o propósito da proposta de emenda constitucional nº 21, de 2021, de restringir a atuação de integrantes da Forças Armadas, escreve Perpétua Almeida.

Por Perpétua Almeida

Penélope devia casar-se por ordem do pai. Só pediu que antes pudesse terminar de tecer um sudário para o seu avô. Decidida a esperar Ulisses, que nunca voltava da guerra, ela tecia o dia todo, mas na solidão da noite desfazia tudo.

O drama da mulher grega me ocorre frente à notícia de um movimento para levar o governo a apoiar uma proposta de emenda constitucional que se circunscreve a limitar a participação de militares em eleições. O enredo parece bom, mas na verdade é um retrocesso que vai desfazer algo muito maior e já foi feito com a PEC 21 de 2021 (PDF – 220 kB), já em tramitação no Congresso Nacional, a ela se impondo como uma tosca “PEC de Penélope”.

“É bem possível que a vocação da PEC 21 de 2021, que tem sido chamada de PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, seja a de devolver às Forças Armadas brasileiras algum grau de valorização e de respeito nacional enquanto devolve à sociedade a serenidade de dias e noites sem assombração”, escreveu a advogada Carol Proner, fundadora da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e integrante do Grupo Prerrogativas.

O comentário de Carol Proner, feito em artigo publicado no auge do poder e da arrogância do então presidente Jair Bolsonaro (PL), dá uma ideia da amplitude dos diálogos realizados com os diversos segmentos da sociedade, militares incluídos, e nas instâncias do Congresso Nacional para construção da PEC que apresentei. Sugere também a qualidade do seu conteúdo, que regula desde a participação em eleições até a ocupação de cargos de confiança por militares.

A construção da PEC 21 de 2021 ouviu constitucionalistas, advogados, ex-ministros da Defesa, militares e estudiosos da questão militar. O seu conteúdo amplo alcança as polícias militares, imposição da experiência da temeridade de greves ocorridas desde 1997 nos quartéis de Estados como Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Roraima, Maranhão, Rondônia, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia e Ceará.

A PEC 21 de 2021 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) como relatora. O caminho natural e mais rápido para o governo do presidente Lula fazer acontecer no Congresso Nacional novas e efetivas garantias constitucionais de afirmação e funcionamento da democracia brasileira, é apoiar e mobilizar apoios para aprovação desta já chamada PEC da Democracia.

É espantoso ver ocupantes de postos importantes propondo que a salvaguarda da democracia se restrinja a limitar a participação de militares em pleitos eleitorais. Além do mais, isso representa uma “PEC de Penélope”, porque desfaz todo um trabalho já feito por muitas mulheres e homens do mesmo campo democrático, com coragem, compromisso e exposição a todos os tipos de ataques, quando o bolsonarismo inchava de poder.

A PEC da Democracia foi construída com muito diálogo e cuidado, contrapondo à extrema direita no poder, e não pode fenecer à luz do facho de esperança que o povo brasileiro acendeu com a eleição do presidente Lula. Antes disso, que nossos companheiros recobrem o conselho cantando de Chico Buarque e “mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas”.

Perpétua Almeida, 58 anos, ex-deputada federal (PC do B-AC), presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

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