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Defesa

Sobre a nota do Ministério da Defesa

Em 1979, acatou uma anistia que preservou praticantes do terrorismo de Estado que atentaram contra a humanidade. Na Constituinte de 1988, através do Artigo 142, reconheceu os superpoderes das corporações armadas. O Ministério da Defesa, organismo essencialmente político, foi

A LSN e a Lei de Defesa do Estado Democrático**

No século XX, uma vez consolidado o Estado liberal moderno com base numa divisão tripartite de poder e na definição de um elenco de direitos e garantias individuais, algumas das leis de defesa da democracia foram pervertidas. Uma perversão

Aprovado o texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para concluir a votação do projeto, os

‘Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia’**

Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional. Há mesmo uma controvérsia acerca de sua recepção pela Constituição de 1988. Esta

A revogação da LSN deve reafirmar o pacto democrático

Escreveu Paulo Bonavides sobre as garantias constitucionais, em seu célebre “Curso de Direito Constitucional”: “Existe garantia sempre em face de um interesse que demanda proteção e de um perigo que se deve conjurar”. É disso que se trata: o Brasil

A China e as disputas por seus mares vizinhos

A questão das disputas entre a China e parte de seus países vizinhos pelos domínios de territórios no Mar do Sul da China aparece frequentemente como elemento desestabilizador das relações regionais asiáticas, e não raramente como possível foco de