A recente aprovação do projeto de lei conhecido como Escola Livre, pela Assembleia Legislativa de Alagoas, gerou certo desconforto entre aqueles que defendem a democracia e, principalmente, o caráter plural da educação. Entretanto, os legisladores alagoanos avaliaram a medida como relevante, já que consideram a escola, especialmente a pública, como um ambiente propício para os mais diversos tipos de doutrinamento, sejam eles políticos, ideológicos ou religiosos.

Esta celeuma ressuscita uma discussão que ganhou notoriedade a partir do Iluminismo e tem pautado o pensamento educativo desde então: a educação, compreendida como um direito de todos e de todas, deve contribuir com a democracia? A literatura especializada tem afirmado que sim; entretanto, do discurso para a realidade há um fosso a ser ultrapassado. É o que identifica Adorno, no livro intitulado Educação e emancipação, quando afirma que a educação prometeu conduzir a humanidade para a civilização, mas o que se tem visto é a barbárie.

Quais são os traços de uma sociedade que caminha para a barbárie? Autoritarismo; individualismo exacerbado(narcisismo); opressão; degradação econômica e social; restrição do espírito reflexivo e autônomo; incentivo à competição entre os indivíduos; o medo; a inclinação humana de avaliar que a técnica é um fim em si mesmo; a incapacidade individual de amar, fazendo com que as pessoas se tornem frias. Para Adorno, a barbárie encontra-se no próprio processo civilizatório.

É neste contexto que causa preocupação o avanço de uma agenda antidemocrática no debate educativo brasileiro. A ideia central desta pauta tem como matriz o projeto conhecido pelo nome de Escola sem partido. Surgido em 2004, como reação ao que os idealizadores entendem por fenômeno da instrumentalização do ensino para fins político-ideológicos, partidários e eleitorais, esse vírus antidemocrático tem como principal articulador o advogado Miguel Nagib, cuja iniciativa avança e ganha simpatia, já existindo projetos de lei em andamento em sete estados (RJ, GO,SP, ES, CE, RS, PA) e no Distrito Federal. Há, na Câmara dos Deputados, projetos de lei que caminham para a mesma direção – o de nº 6314/2005, de autoria do deputado Takayama (PSC/PR), e o de nº 867/2015,de autoria do Deputado Federal Izalci (PSDB/DF).

O que diz o projeto Escola sem partido?

“É uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior. A pretexto de transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”.

E o que seus redatores buscam?

1) Lutar pela descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas;

2) Lutar pelo respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes;

3) Lutar pelo respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Ora, para os defensores da Escola sem partido, o professor não é um educador, mas um doutrinador subversivo, infiltrado nas escolas com o fim único de disseminar sua ideologia. Para eles, formar cidadãos críticos se traduz por “fazer a cabeça” dos alunos. Por outro lado, o sentido desta ideia depõe contra o espírito plural que uma sociedade democrática tanto requer.

Caso esse projeto torne-se hegemônico em nosso país, os professores terão a liberdade de expressão e profissional tolhidas. Além disso, a ideia central da Escola sem partido é falaciosa, já que inexistem pesquisas, de ordem epistemológica, que comprovem a afirmação de que haja doutrinação ideológica nas escolas brasileiras. Porém, os adeptos do projeto usam o argumento de que há uma doutrinação ideológica nas escolas e universidades brasileiras para impor a ideologia que os professores entendem como a correta, tendo como critério de seleção sabe-se lá de quê. Abordam que as escolas ensinam valores morais que põem em risco os que são ensinados pela família brasileira, como se existisse apenas um padrão familiar em nosso país.

Os defensores do Escola sem partido também demonstram desconhecer a Constituição Federal e legislação educacional brasileira  LDB, PCN’s, Diretrizes curriculares, etc. – que normatizam os conteúdos que devem ser ministrados em todos os níveis da educação formal em nosso país, como também os objetivos que a educação deve cumprir. Mais do que isso, desconhecem o caráter de um regime democrático, que se manifesta na liberdade de expressão e na pluralidade de ideias, para que o aluno, ao deixar a escola, tenha conhecimento de variadas e diversas opções e possa seguir o seu caminho de maneira ética, autônoma e cidadã.

Em suma, iniciativas legais como as citadas aqui não colaboram com o fortalecimento da democracia. Pelo contrário, abre-se mais espaço para a construção de uma sociedade baseada no pensamento único, que não valoriza a pluralidade de ideias e, por conseguinte, ajude a construir uma sociedade autoritária. Ou, ainda, um modelo educacional em que o professor tenha que medir suas palavras, ocultar sua opinião, sua experiência política e social por medo de parecer “invasivo” aos olhos das famílias.

Adorno, em meados do século passado, já nos alertava para o fato de que “desbarbarizar tornou-se a questão mais urgente da educação hoje em dia.” (ADORNO, 2003, p.155). Educar contra a barbárie é a tarefa fundamental quando se pensa em educação. Educar contra a barbárie é, em última instância, fortalecer a democracia.

*Professor do Departamento de Filosofia da UFS, doutor em Filosofia da Educação, Grupo de Ética e Filosofia Política.