Golpe é reversível, a democracia pode triunfar 

Bastou uma semana para que o usurpador da presidência da República, Michel Temer, e seu governo ilegítimo confirmassem em atos os objetivos do golpe de Estado em andamento no país. A sede exacerbada de assalto ao poder de Temer e de seu grupo é tal que, mesmo sendo um presidente interino desmonta em ritmo frenético as políticas e estruturas de governo e, em escasso tempo, promove significativo retrocesso.

O povo brasileiro não se enxerga no ministério nomeado cuja formação se deu pela partilha do botim, pois Temer deve o cargo não ao povo, mas ao “colégio eleitoral” que o entronizou. Nesse ministério não há mulheres, não há negros, e nele se destaca uma notável percentagem de ministros investigados ou citados em inquéritos que apuram crimes de corrupção.

Temer jogou uma pá de cal no Ministério da Cultura, acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e igualmente extinguiu a Secretaria Nacional de Portos e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Juventude – decisão que revela uma concepção retrógrada, reacionária. É um ministério de costas para a sociedade, montado para tentar assegurar os 54 votos necessários para aprovar o impeachment no Senado e manter aglutinada a contraditória e conservadora base na Câmara dos Deputados, cujo líder do governo é o deputado André Moura (PSC-SE), aliado incondicional de Eduardo Cunha, prova de que Michel Temer segue atado ao que há de pior no parlamento brasileiro.

Os direitos trabalhistas, o caráter universal do Sistema Único de Saúde, a Educação pública, os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família já se tornaram alvo de medidas e declarações de ministros – o que revela que já foi acionada a máquina de triturar e mitigar direitos e soterrar as conquistas que nosso povo alcançou nos governos Lula e Dilma.

Para dirigir a área econômica foi nomeado, com plenos poderes, o “time dos sonhos” do mercado financeiro, fato revelador de um governo diretamente manietado pelo rentismo. A Previdência foi posta sob a alçada dessa equipe de falcões do mercado, que promete, a toque de caixa, apresentar uma proposta que ameaça direitos dos trabalhadores. Já começou, também, a operação para enfraquecer o Estado nacional como indutor do desenvolvimento, garroteando os Bancos públicos e desmembrando o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A política externa afirmativa da soberania do país, da integração latino-americana, é objeto de desmanche. Os governos e instituições dos países da região que se opõem ao golpe são toscamente hostilizados pelo chefe interino do Itamaraty. É o retorno de uma política externa que se dirige com arrogância aos países de menor porte e se curva ante as grandes potências.

Tudo isso é apenas o início da prometida Ponte Para o Futuro, o programa impopular de Temer, eivado de neoliberalismo selvagem – na verdade, um túnel para o passado.

A grande mídia brasileira blinda e incensa esse governo que nasceu velho, mas a imprensa internacional o contesta, as redes sociais no país o desmascaram; o mercado e a direita o festejam, mas os trabalhadores, o povo, artistas, juristas, cientistas, amplos segmentos seguem denunciando o golpe e exigindo a volta da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O PCdoB, ao reiterar sua condenação veemente ao golpe de Estado que está sendo realizado no Brasil, conclama as amplas forças democráticas e progressistas, ao povo e aos trabalhadores e suas entidades e seus movimentos – entre eles a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo – a empreenderem firme e resoluta oposição, no parlamento e nas ruas, ao governo ilegítimo de Michel Temer. Embandeirados com a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo, e pela derrota do golpe no julgamento do Senado, devemos realizar jornadas unitárias em ações crescentemente amplas, representativas e massivas.

O fraudulento impeachment em curso, ao contrário do que propagandeiam os golpistas, pode sim ser derrotado no julgamento do Senado Federal. A presidenta eleita Dilma Rousseff mantém-se altiva e realiza uma agenda de mobilização contra o golpe. A agenda regressiva de Temer e os conflitos de seu governo tendem a provocar descontentamento e mesmo cisões entre os apoiadores do golpe. Respaldada pelo fato de que o impeachment de Dilma é um escândalo jurídico – uma infâmia política que condena uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade –, a resistência democrática irá dialogar, persuadir senadores e senadoras que se mostram reflexivos a não se tornarem cúmplices dessa investida que rasga a Constituição.

A proposta de um plebiscito por eleições diretas para presidente que remete ao povo a decisão do melhor caminho para se restaurar a democracia contribui para a reversão do golpe no Senado e confronta o governo ilegítimo de Temer.

Um vasto movimento democrático e popular emerge em todo o país contra o presidente interino e impostor. Ao mesmo tempo, a presidenta Dilma eleva sua autoridade diante do povo. Ela representa, nas atuais circunstâncias, a luta pela democracia porque foi flagrantemente vítima de uma injustiça, além de ter sido retirada da presidência da República por um conluio de políticos envolvidos em crimes de corrupção.

O PCdoB ressalta a necessidade de a resistência democrática realizar uma agenda de múltiplas formas e iniciativas em defesa da democracia: manifestações de rua, debates, simpósios, manifestos, atos culturais e tribunais simulados que denunciem as fraudes do golpe. Temos a convicção de que a jornada democrática crescerá, dia a dia, ao longo dos próximos meses. O golpe não é irreversível, podemos sim conquistar, ao final, a vitória da democracia.

Fora Temer!

Derrotar o golpe nas ruas e no Senado!

Plebiscito para antecipação das eleições presidenciais já!

São Paulo, 20 de maio de 2016

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB