Fim do décimo terceiro, férias e descanso remunerado para milhões de pessoas que serão pejotizadas; legalização do bico para outros que serão contratados em regime intermitente; redução das garantias da CLT através da negociação abaixo da lei para diversas outras categorias; terceirização irrestrita para os demais. Essas e outras barbaridades compõem o que o governo chama de “reforma” trabalhista votada e aprovada em plenário nesta semana, na Câmara dos Deputados. Projeto ainda tem de seguir para apreciação do Senado.

Trata-se de um conjunto de alterações que terá impacto em todo o mercado de trabalho. A depender do ramo e da natureza da atividade do trabalhador/a, cada um a sua maneira, mas todos serão atingidos. Milhões serão terceirizados, outros milhões pejotizados, muitos outros serão contratados por horas ou dias e quem conseguir escapar dessas modalidades precárias certamente não escapará da pressão patronal para negociar direitos e garantias abaixo do estabelecido na lei. Ou seja, praticamente toda a população brasileira será atingida pela fragilização e precarização da contratação da força de trabalho. Temer quer, ainda, impedir que o trabalhador exterminar a justiça do trabalho, estabelecendo na prática, a injustiça do trabalho.

A lista de alterações proposta pelo relator Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) é imensa. Nada menos que 117 artigos e mais de duzentos dispositivos serão mutilados para garantir ao empresariado totais condições para baixar seu custo por meio do rebaixamento salarial, da redução dos direitos trabalhistas e supressão das garantias constitucionais. Com a aprovação desse verdadeiro desmonte, assistiremos a disputa entre os grandes capitalistas para ver quem reduz mais o custo do trabalhador e da trabalhadora. Nessa guerra do “andar de cima”, o Brasil e a imensa maioria da população brasileira perdem o principal instrumento que ainda garante um mínimo básico que nos separa da barbárie, mesmo num país tão desigual como o Brasil.

Tudo é feito em nome da modernidade e da promessa de geração de empregos. Nada mais falso. A rigor, o que pode ocorrer é a migração dos atuais postos de trabalho para “empregos” precários, sem direitos garantidos, com salários ainda menores e submetidos a todo tipo de desrespeito e exploração. Se considerarmos que as empresas terão margem total de manobra da contratação, inclusive manobrando em horas e dias, o que vai acontecer é redução dos postos de trabalho e aumento do desemprego e não o contrário.  

O relator da matéria, deputado Rogério Marinho, acusa os contrários ao desmonte de ‘seres das cavernas’, contrários à modernidade. Para ele, moderno é permitir que a concorrência entre as empresas e países seja feita com o sacrifício sem limites da classe trabalhadora, seja dos assalariados médios ou dos mais pobres. O risco do capitalista é transferido para o trabalhador. Modernidade, para o relator, é um empresário montar uma firma terceira para obter lucros alugando pessoas para outras empresas. Essa é, aliás, a verdadeira especialidade de uma empresa terceirizada: alugar pessoas para outra empresa. Moderno para o golpismo é rumar o Brasil para a barbarização das relações de trabalho, onde tudo pode desde que permita ao grande capital se apropriar da renda do trabalho e da renda pública.

Greve geral neles!

Desde que percebeu o crescente rechaço da população ao fim da aposentadoria, o golpismo tratou de sinalizar recuos em alguns pontos da reforma da previdência e radicalizar o ataque à CLT e aos direitos trabalhistas. Em verdade, o desmonte da legislação e da regulação trabalhista é muito mais abrangente e grave que a reforma da previdência. Mesmo que não houvesse nenhuma alteração nas regras atuais da previdência, se aprovada essa “reforma” trabalhista milhões de pessoas não teria acesso à aposentadoria, tamanho o impacto sobre o mercado de trabalho.

Por isso, a partir dessa semana a pressão será total sobre os parlamentares que decidirem seguir o governo. Os trabalhadores vão expor o nome e a cara dos deputados não apenas nas redes sociais, no cartaz, no poste, faixas e outdoors. Espontaneamente, muita gente está confeccionando imãs de geladeira com a cara e o partido do parlamentar para ser distribuído aos milhões em todos os lares, principalmente nos bairros populares. Esse imã servirá pra que o trabalhador fixe na lateral da sua geladeira as contas atrasadas, o boleto do aluguel atrasado, a conta de água e luz não pagas. Toda vez que a pessoa ver a quantidade de contas ou a geladeira vazia vai lembrar quem são os responsáveis pela penúria. E na hora da eleição, ele vai saber exatamente o candidato e o partido nos quais ele não votará. Quem votar favorável ao desmonte nunca mais vai receber o voto do trabalhador.

Na mesma semana em que Temer radicaliza as medidas que justificaram o golpe, a classe trabalhadora e o povo brasileiro preparam a maior mobilização social vista no Brasil, ao menos desde a redemocratização. A greve geral marcada para esta sexta-feira, 28 de abril, tem tudo para colocar a resistência social num patamar muito superior ao que vimos até agora. Os donos do dinheiro e do poder desprezam a impaciência e a indignação popular e não abrem mão das medidas de retrocesso que querem impor sobre a classe trabalhadora, ainda que seja por meio de um governo e um congresso sem legitimidade ou autoridade. Mesmo que o congresso fosse formado por 100% de homens probos, essas medidas não seriam aceitas, quem dirá por essa maioria congressual que se lambuza junto aos seus patrocinadores.

O retrocesso é tamanho que pela primeira vez o capital e o governo conseguiram unificar todo o movimento social brasileiro e todos os setores democráticos e progressistas da nossa sociedade, como a CNBB, igrejas evangélicas, Anamatra, ANPT, MPT, OAB, Abrat, ALJT entre outros. De norte a sul do país, as centrais sindicais, as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a classe trabalhadora e a juventude vão parar o Brasil e apontar um rumo de enfrentamento político fundamental para impedir esse crime de lesa pátria contra o Brasil, contra o povo brasileiro e contra a classe trabalhadora.

 * Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical