Nota da Fundação Maurício Grabois – Minas Gerais sobre a ação da PF na UFMG
A Fundação Maurício Grabois Minas vem a público registar indignação com ação ostensiva da polícia federal hoje (06/12) pela manhã na Universidade Federal de Minas Gerais.
Pela imprensa foi divulgado que a PF investiga a construção do Memorial da Anistia do Brasil. Os atuais reitor e vice-reitora e seus antecessores das últimas duas gestões foram conduzidos coercitivamente.
Tal ação desrespeita as garantias constitucionais e o devido processo legal, pois a condução coercitiva é um instituto excepcional que só se justifica quando esgotadas as tentativas regulares de colheita da prova, além de não ter sido permitido aos advogados o acesso ao processo, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório. A ação aparenta ter motivações políticas por realizar a condução coercitiva desnecessária e por provocar a espetacularização da operação como mecanismo extralegal.
O avanço do Estado de Exceção acontece a olhos vistos e deve encontrar a maior e firme resistência de todo campo progressista e de todos defensores da democracia brasileira.
Nos posicionamos ao lado da comunidade da UFMG em apoio à essa instituição tão relevante para o Brasil. Esse tipo de ação da Polícia Federal é mais um ato de arbítrio.
Essa noite escura há de acabar. O Povo brasileiro há de vencer.
