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A Embrapa e o desmonte da pesquisa agropecuária

31 de março de 2022

Demissões em massa, corte de verbas, desarticulação das pesquisas. Maior centro de tecnologia agrícola para os trópicos do mundo está em desmonte. Pode reviver, com novo sentido: impulsionar agricultura camponesa e transição agroecológica

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública, criada em 1973 e vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cujo capital pertence integralmente à União. Ao longo de seus 49 anos, vem colaborando decisivamente para que a pesquisa agropecuária brasileira seja referência na produção de soluções tecnológicas para o mundo tropical. Tal atuação foi potencializada com os investimentos destinados à formação e especialização de profissionais e equipes de trabalho, no país e no exterior, e na criação, estruturação e horizontalização de Centros de Pesquisa em todas as regiões do país.

Idealizada durante o regime militar, como parte do plano de modernização da agricultura brasileira e em alinhamento aos princípios da “revolução verde”, a Embrapa rapidamente organizou e desenvolveu tecnologias e soluções que foram entregues, principalmente, para alavancar a “agricultura industrial” brasileira, resultando na ascensão do conceito de agronegócio. Entretanto, em meio à atuação decisiva para o sucesso da agricultura mercantil, formaram-se equipes e projetos fortemente voltados à inclusão social e produtiva, com temáticas voltadas à soberania alimentar, ao meio ambiente, à valorização dos recursos e cultura locais, entre outras, e com recorte metodológico diferenciado, ao priorizar as parcerias, o planejamento e a execução com a sociedade civil. Pesquisas que ganharam ainda mais força e reconhecimento no período de 2003 a 2015.

Hoje a Embrapa possui sete Unidades Centrais, que funcionam em sua sede, em Brasília, e 43 Unidades Descentralizadas, localizadas em quase todo o território nacional, com Centros de Pesquisa temáticos, de produtos e ecorregionais, formando uma rede multidiversa e abrangente. A equipe de trabalho é constituída por 8.043 profissionais na ativa – sendo 2.225 (28%) pesquisadores, 2.313 (29%) analistas, 1.324 (16%) técnicos e 2.181 (27%) assistentes. Do total de empregados, 32% são do sexo feminino e apenas 34% dos cargos de gestão estão ocupados por mulheres.

No final de 2021, a Embrapa possuía 1.121 projetos de pesquisa em execução e, no ano de 2020, o lucro social da Empresa foi de R$ 61,85 bilhões, demonstrando que o retorno anual superou em 17 vezes o valor investido na Embrapa, conforme seu último Balanço Social.

Desmantelamento da pesquisa agropecuária a partir de 2016

Em meio ao recrudescimento da agenda neoliberal no país, a Embrapa passa por uma crise sem precedentes em sua trajetória. Se até meados de 2016, a empresa teve atuação importante junto a órgãos e instituições do governo federal, estadual e municipal, formulando, apoiando e implementando políticas públicas, programas e planos de governo, bem como participando de consultas públicas, grupos de trabalho, comitês e conselhos, exercendo assim seu papel de empresa pública comprometida com o desenvolvimento e a soberania nacional, esse protagonismo e foco de atuação sofreram forte revés.

Embora tenha sido “excluída” da lista recentemente divulgada das empresas privatizáveis, a Embrapa sofreu uma mudança brusca na sua linha de atuação, adequando-se para atender demandas e desejos de determinados setores e grupos privados. Sob comando do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), várias mudanças vêm acontecendo na Embrapa. O processo seletivo para a presidência da empresa foi descontinuado e metade da diretoria é formada por membros externos ao quadro de pessoal, fato inédito na história da Embrapa. O Conselho de Administração (Consad) passou a ser composto majoritariamente por membros indicados pelo Mapa, excluindo-se a participação do representante do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e inserindo-se agora a representação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).

Adequando-se a essa nova orientação, em 2018 foi iniciado um processo de “reengenharia” institucional, desmantelando-se assim estruturas organizacionais e infraestrutura já estabelecida para transferência de tecnologia, capacitação de agricultores, comunicação para o desenvolvimento e intercâmbio de conhecimentos, as quais foram abruptamente substituídas por instâncias administrativas e gestores cujas palavras de ordem passaram a ser “negócio”, “ativos” e “lucro”.

Nesse contexto, é importante destacar o acirramento das relações da Embrapa com as demais instituições que compõem o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), constituído também pelas Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas), por universidades e institutos de pesquisa de âmbito federal ou estadual, bem como por outras organizações públicas e privadas, direta ou indiretamente vinculadas à atividade de pesquisa agropecuária. Também o relacionamento com a extensão rural pública (Ater) e com as organizações voltadas à educação do campo sofreu os impactos dessa guinada institucional. Por fim, projetos e ações em curso com ONGs e com movimentos sociais que trabalham com as agriculturas familiares/campesinos/povos e comunidades tradicionais estão sendo drasticamente reduzidos ou encerrados.

Em meio à grave crise orçamentária, ocorreu uma mudança substancial na estrutura e programação de pesquisa, priorizando-se o desenho e execução de projetos financiados pelo capital privado. Diante do recuo do aporte financeiro estatal, a solução encontrada foi captar recursos e priorizar pesquisas com resultados para grupos e demandas específicas, dificultando assim a execução das agendas voltadas às demandas das agriculturas familiares/campesinas/povos e comunidades tradicionais, segmentos esses cada vez mais relegados a políticas públicas sociais compensatórias.

A redução no orçamento anual da Embrapa é outro efeito claro do desmonte que tem sido imposto à pesquisa agropecuária nacional. Enquanto tivemos sucessivos incrementos em custeio para a pesquisa e em investimentos, no período de 2008 a 2016 (acima de R$ 500 milhões anuais, incluindo um PAC Embrapa), a partir de 2017, a prática de cortes orçamentários e contingenciamentos passou a ser praxe, comprometendo diretamente a manutenção de rebanhos, campos experimentais, laboratórios e a execução da pesquisa. Para 2022, a Empresa teve seu orçamento discricionário aprovado em R$ 242.878.320 milhões, que é 24% inferior ao necessário para seu custeio geral (em torno de R$ 320 milhões). Essa situação exige a recomposição urgente dos valores orçamentários aprovados para a Embrapa, de forma a serem consonantes com as necessidades da empresa e que garantam o desenvolvimento e a execução da pesquisa agropecuária pública e de qualidade.

Em 2019 a Embrapa promoveu um Plano de Demissão Incentivada (PDI), que resultou no desligamento de 1.191 empregados em diversas áreas e, em 2021, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) fixou o limite para o quadro de pessoal da Empresa em 8.934 vagas. Considerando as lacunas geradas pelo PDI e a complexidade exigida para a pesquisa agropecuária frente às mudanças climáticas, à urgência da segurança alimentar da população, e de uma agricultura de baixo impacto sobre o meio ambiente, faz-se urgente que a empresa promova a abertura de concursos públicos e que esses sejam descentralizados, a fim de privilegiar a contratação de profissionais que tenham vínculo com a realidade rural na qual irão trabalhar.

Aprofundando ainda mais o processo, e sob a justificativa da necessidade de redução dos custos operacionais e até mesmo seu quadro de pessoal, a empresa contratou a Falconi Consultoria S/A, para realizar uma segunda onda da chamada reengenharia institucional, explicitando como objetivo “revisar e modernizar o modelo de organização e gestão da Embrapa”. Com apoio do Mapa, iniciou em 2020 uma intrincada operação para obter recursos

financeiros, cerca de R$ 2 milhões para pagar a referida consultoria. Lançou então, por intermédio da Fundação de Apoio Arthur Bernardes (Funarbe), um edital para captação desses valores, sendo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e o Sebrae, as entidades que se apresentaram como “financiadores voluntários” para essa “desinteressada empreitada”. A falta de transparência que envolve toda essa engenharia para a contratação da consultoria e, principalmente, os reais interesses, possíveis interferências dos financiadores no estudo entregue e a ser executado e os conflitos de interesse envolvidos são pontos-chave para se exigir dos órgãos fiscalizadores que o processo seja suspenso.

Por fim, e não menos importante, é necessário ressaltar que desde 2018, no que diz respeito à governança e relação com os trabalhadores, a empresa mergulhou em um processo autocrático, onde críticas e até mesmo o apontamento de sugestões que não se alinhem ao pensamento de sua direção costumam ser punidas com sanções e até demissão por justa causa. Somam-se ainda as denúncias crescentes de assédio moral no ambiente de trabalho, o aumento das dívidas trabalhistas e a escolha da arena jurídica para dirimir conflitos dão a dimensão da falta de diálogo, da deterioração das relações de trabalho e da degradação do clima organizacional.

A importância na retomada do desenvolvimento do país

A população brasileira mais que dobrou durante o período de vida da Embrapa (1973 até hoje), a população rural diminuiu (de 44% para 20%) e o número de jovens no campo é cada vez menor, enquanto o número de propriedades rurais aumentou e a produção agrícola cresceu ainda mais. A demanda por alimentos seguros, saudáveis e sustentáveis é crescente, demandas que requerem protagonismo e respostas adequadas da pesquisa agropecuária pública.

Para além da reorganização da pesquisa agropecuária pública, o cenário acima precisa ser equacionado sob a ótica das políticas públicas de forma a valorizar as agriculturas familiares e a população rural, realizar a necessária reforma agrária no país, promover a sustentabilidade de tais agriculturas, garantir a soberania alimentar dos brasileiros, entre outras diretrizes.

Nesse contexto, a agricultura precisa ser considerada, na formulação e execução de políticas públicas, como um vetor de desenvolvimento territorial em bases sustentáveis para garantir inclusão social, produtiva, cultural e acesso à terra aos agricultores. Para a retomada do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural no Brasil, a missão da Embrapa precisa ser consonante com um país mais justo e igualitário, algo como “ Viabilizar soluções sustentáveis para o desenvolvimento da agricultura com base territorial para a maioria dos

agricultores familiares e povos tradicionais e em benefício da sociedade brasileira”, redirecionando assim a missão atual, qual seja, a de “viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira”, que, na tentativa de ser supostamente neutra em seu enunciado, termina por beneficiar os grupos do agronegócio com maior poder de pressão e barganha sobre o estado brasileiro.

Portanto, é imprescindível que a pesquisa da Embrapa se volte prioritariamente para o desenvolvimento e suporte à agricultura familiar, inclusive porque ela contribui com mais de 70% dos alimentos produzidos, vendidos, comprados e consumidos no Brasil. Essa postura exige profundas mudanças na estrutura institucional, hoje hierárquica, autoritária, centralizadora e excludente, tornando-a participativa, democrática, descentralizada, inclusiva e baseada na atuação colaborativa.

Neste sentido, a Embrapa deve reestruturar a forma como se articula com a sociedade para definir prioridades de pesquisa em base territorial, incorporando em sua institucionalidade representantes de movimentos sociais e povos tradicionais, e constituindo redes colaborativas, a fim de fortalecer as agendas social e ambiental. Deve também valorizar a participação de seu corpo técnico em coletivos que representem espaços de co-construção de estratégias e de políticas públicas aderentes às realidades locais e regionais. Ainda, precisa atuar de forma associada com os sistemas de cooperativas agrícolas, as secretarias municipais de Agricultura, os órgãos de assistência técnica e extensão rural (Ater/Ates), as redes sociotécnicas, as escolas técnicas, Oepas, institutos e universidades federais e órgãos que agreguem profissionais das ciências agrárias (Crea, associações, sindicatos).

As agendas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Empresa e os mecanismos de construção da inovação social com base na bioeconomia deverão respeitar o protagonismo das comunidades tradicionais, o saber local, bem como a participação efetiva com controle social e empoderamento das comunidades, em total integração com os processos de capacitação continuada, comunicação, intercâmbio e construção coletiva de conhecimentos com as comunidades, em detrimento da apropriação da biodiversidade pelo capital para fins lucrativos. E a política de recursos genéticos da empresa deve ser revista, a fim de socializar o acesso, principalmente, de sementes para populações indígenas e tradicionais.

No âmbito interno, é preciso destacar a urgência na recomposição do quadro de pessoal da empresa e fortalecer os escritórios de representação e cooperação internacional, os denominados Labex, inclusive tornando transparente o processo de seleção de seus representantes. Também na esfera internacional, a Embrapa precisa retomar as iniciativas bem sucedidas no âmbito da cooperação Sul-Sul – com ênfase em intercâmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias sociais com países e com as Redes já consolidadas de agricultura familiar (Reaf, Procisur, etc.) e com os organismos internacionais de cooperação para o desenvolvimento, como a FAO, bem como fortalecer a cooperação científica internacional com laboratórios e instituições de referência no exterior, de forma alinhada às prioridades definidas em sua nova agenda.

Desafios do meu papel de conselheira e como aprimorar essa representação

Como representante eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Embrapa, meu papel tem sido o de defender, intransigentemente, o caráter público da empresa e a aplicação da pesquisa agropecuária para toda a sociedade brasileira, especificamente para os segmentos que de fato precisam dela – as agriculturas familiares/campesinos/povos e comunidades tradicionais.

Do mesmo modo, tenho trabalhado no sentido de apontar para os demais membros do Conselho potenciais riscos para a sustentabilidade da Embrapa, a exemplo dos sucessivos cortes e contingenciamentos orçamentários, e até os riscos para a segurança nacional, no caso de uma privatização da empresa, e eventual entrega ao setor privado/multinacionais do patrimônio genético brasileiro que está sob guarda e estudos da empresa.

Os principais desafios que se apresentam para a minha atuação estão vinculados a aspectos de caráter legal, administrativo e cultural e que podem ser aprimorados por meio da atuação do Congresso Nacional, dos órgãos de controle da governança das Empresas Públicas e Estatais e das próprias instituições, quais sejam:

1 – Limites impostos pela Lei 12.513/2010, que impede a participação dos conselheiros eleitos na discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, por configurar como “conflito de interesse”. Esse aspecto precisa ser revisto, uma vez que em algumas empresas, o conselheiro é impedido até mesmo de expressar sua opinião sobre o tema para “não influenciar” os demais membros do conselho. Já existe projeto de lei em tramitação no Congresso para aprimorar a participação dos conselheiros. Faz-se urgente que a proposta seja “desengavetada”;

2 – Do mesmo modo que se faz urgente a revisão da Lei 12.513/2010, de forma que seja permitida a eleição por meio de chapa, com titular e suplente, com possibilidade de participação do suplente quando das ausências do titular, pois representa uma excelente oportunidade de formação e aprendizado para as eleições futuras;

3 – O reduzido número de mulheres nos conselhos de administração é um aspecto cultural que exige análise e proposição de melhorias de forma urgente. A diversidade de gênero é fundamental nos conselhos, a fim de atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Pacto Global da ONU e para que a empresas públicas e estatais possam obter melhor resultado nos índices anuais que avaliam o desempenho de governança das empresas

estatais federais, a exemplo do IG-SEST. Nesse sentido, tenho defendido a implementação de metas específicas na Embrapa para incentivar o acesso feminino a cargos de liderança – incluindo o Conselho de Administração, a Diretoria e a outras posições estratégicas;

4 – A interação entre o conselheiro eleito e os trabalhadores da empresa é fundamental para uma boa prestação de contas. No entanto, o uso dos canais institucionais (e-mail corporativo, redes sociais corporativas etc.) com esse objetivo ainda é um aspecto delicado na maioria das instituições, as quais dificultam ou limitam significativamente tal acesso ao representante, mesmo sabendo que é direito e dever do mesmo prestar contas de sua atuação para aqueles que o elegeram. Nesse sentido, os conselheiros eleitos buscam por conta própria fazer esse trabalho, com uso de suas redes sociais e plataformas de mensagens. Há, no entanto, a necessidade de se prever, legalmente ou nos instrumentos de avaliação do desempenho de governança das empresas estatais federais, a formalização do direito de acesso a esses canais;

5 – A interação com as representações dos empregados (sindicato, associações, representantes nos planos de saúde e previdência complementar) é outra ação necessária que venho fazendo, mas que exige maior periodicidade e planejamento;

6 – A participação em fóruns de discussão com outros conselheiros eleitos é uma ação fundamental para o melhor aprendizado como conselheira, para o estabelecimento de pautas e encaminhamentos conjuntos que possam garantir maior força política e apoio junto ao Congresso Nacional e órgãos de fiscalização.

*Selma Lúcia Lira Brandão é Jornalista, Mestre em Desenvolvimento Sustentável na área de concentração de Política e Gestão, pela Universidade de Brasília (UnB), Analista da Embrapa onde trabalha desde 1990. Foi gerente-geral da Embrapa Informação Tecnológica em Brasília. Eleita em 2020 e reeleita em 2022 como representante dos trabalhadores da Embrapa no Conselho de Administração da empresa


Extraído de Outras Palavras
Artigo publicado originalmente na forma de uma Nota Técnica na 21ª Carta de Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). A publicação pode ser acessada aqui.