Novo governo tem que encarar esse dever como primordial para um país mais justo. Cooperação regional, investimento na indústria nacional, incorporação de tecnologias e outras ações são o caminho para fazê-lo. Publicado originalmente em Outras Palavras em 18.01.23.

Por Jorge Bermudez, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, ENSP/Fiocruz.

É sentimento unânime que, com a posse do novo Governo e com as nomeações para a composição dos ministérios, voltemos a conjugar o verbo “esperançar”; a defesa da vida, a inclusão das populações negligenciadas e vulneráveis. Esta esperança se traduz em nítida contraposição com a necropolítica, o desprezo pelas populações marginalizadas e a insensibilidade com o crescimento da pobreza, da miséria, do desemprego e da precarização do trabalho que as propostas conservadoras e ultraliberais do governo que findou foram implementadas sem nenhum pudor.

A Saúde, a Educação, a Cultura, o Emprego e a Nutrição voltam a ser prioridade do governo Lula e dos ministros por ele designados para reconstruir o Brasil. O Brasil está de volta ao mundo; voltará a ser respeitado, apoiado, visto como modelo para outros países em desenvolvimento. Vamos recuperar as propostas de Saúde como direito, de acesso universal, de soberania nacional e de liderança em diferentes blocos econômicos, na nossa região e no mundo. A cooperação Sul/Sul será fortalecida e esperamos a integração de ações de diversos ministérios, entre os quais podemos destacar Saúde; Educação; Cultura; Igualdade Racial; Ciência, Tecnologia & Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Voltaremos a ter políticas sociais lado-a-lado com políticas econômicas e parcerias público-privadas que efetivamente alavanquem nosso desenvolvimento nacional e regional. É o Brasil que sonhamos e pelo qual lutamos; é o Brasil do Futuro!

O acesso a medicamentos e tecnologias de saúde é um elemento chave para resultados nas políticas de acesso a serviços e sistemas de saúde. Esse tema vem sendo discutido nos mais diversos fóruns globais, com especial ênfase na Organização Mundial da Saúde, na Organização Mundial do Comércio e nas Nações Unidas. Entretanto, é necessário alertar para o fato de que a inovação em si não é sinônimo de acesso. Sabemos, por diversos trabalhos, passados e recentes, que o conceito de acesso não se restringe à existência de serviços, mas à sua utilização. Lançamentos de produtos a preços abusivos e estratosféricos não implicam na utilização por nossas populações desses produtos ou serviços. Terapia gênica, terapias celulares, a Medicina Individualizada, já se incorporaram no setor privado pelo mundo afora e se aproximam do setor público. Demandas judiciais, sob a cumplicidade de empresas farmacêuticas que detêm monopólios e de firmas de advocacia especializada, longe de beneficiar grupos e populações, podem inviabilizar os serviços públicos. É necessário que tenhamos clara a diferença entre custo, valor e preço e que possamos fazer frente e tentar equilibrar a oferta e demanda de medicamentos e tecnologias, sem quebrar o sistema pelos preços abusivos gerados na volúpia de detentores de patentes e de monopólio. Esse desafio certamente estará presente na recomposição da assistência farmacêutica e a saudosa política do acesso via Farmácia Popular que já foi anunciada nas discussões durante a transição de governo.

Exemplos negativos temos aos milhares e a pandemia de covid-19 aprofundou ainda mais o abismo existente entre as propostas de Solidariedade, que foram formuladas em especial ao interior da OMS, e o verdadeiro “apartheid” que o mundo vivenciou e ainda vivencia no acesso a vacinas entre os países do Norte Global e do Sul Global. A expectativa de vacinas como bem público global, acessível ao mundo inteiro, foi atropelada pelas negociações bilaterais, investimentos e compras dos países centrais, em detrimento do acesso aos mesmos produtos em países periféricos. É inaceitável e incompreensível que os AAD (Antivirais de Ação Direta) contra a Hepatite C tenham sido lançados em 2014 ao preço de 84.000 dólares pelo curso de tratamento (84 dias) e hoje possam estar fornecidos pelo Fundo Estratégico da OPAS/OMS ao preço de 60 dólares pelo curso de tratamento, portanto mais de 1.000 vezes a redução em pouco menos de dez anos anos transcorridos!

Temos a obrigação de encarar o acesso a medicamentos como tarefa do presente preparando o Brasil do futuro. Podemos pensar em inserir na nossa Carta Magna o acesso a medicamentos como necessário para o direito à Saúde, por intermédio de instrumentos legislativos, mas temos que ter a certeza da implementação de políticas públicas e ações intersetoriais que assegurem esse direito. Cooperação regional; potencialização das nossas capacidades produtivas nos setores farmoquímico, farmacêutico e biotecnológico; parcerias público-privadas e o fortalecimento da nossa capacidade de resposta pública; incorporação de tecnologias; pesquisa e desenvolvimento são partes dessa resposta necessária. Ações estruturantes para fortalecer nossa capacidade de resposta na atenção básica e o efetivo fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde são pilares básicos para a reconstrução de um Sistema Único de Saúde que efetivamente possa responder adequadamente à demanda de um país com as dimensões continentais do Brasil.

Os relatórios do Gabinete de Transição Governamental nos apontam as metas e diretrizes claras para a reconstrução do Brasil do Futuro. Ações coordenadas dos ministérios da Saúde; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontando e caminhando numa mesma direção, certamente terão a capacidade de resgatar uma sociedade digna e respeitada. Afinal de contas, nosso sistema de propriedade intelectual e a política de propriedade industrial precisam estar alinhadas com as demandas da saúde e não apenas a serviço dos interesses comerciais da indústria. Já o mandato e o relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em 2016 nos alertava para as incoerências entre a Saúde Pública, os tratados e leis de direitos humanos e as regras do comércio, no contexto das tecnologias de saúde.

O Brasil voltou ao mundo, voltará a ser um exemplo e orgulho para nossa sociedade e nosso povo! Temos a certeza de que o acesso a medicamentos e tecnologias estará no centro da agenda de Saúde, a ser conjugada com o verbo “esperançar”!

CONVITE

Uma atividade autogestionada durante o Fórum Social Mundial, vai discutir o Acesso a medicamentos: tarefas do presente e desafios do Brasil do futuro.

O evento, na próxima terça-feira, (24/01) às 14h, acontece na Câmara Municipal de Porto Alegre – sala 01 – 2º andar e terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Fenafar

A atividade é promovida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar) e projeto Integra

Com mediação da presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars), e vice-presidenta da Fenafar, Debora Melecchi, o debate vai contar com a presença dos seguinte convidados(as):
Deputada Alice Portugal – Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica;
Fábio Basílio – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos – (Fenafar) e do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo);
Silvana Nair Leite – Coordenadora do Instituto Escola nacional dos Farmacêuticos – Enfar;
Jorge Bermudez – pesquisador Escola Nacional de Saúde Pública, ENSP/Fiocruz;
Marco Aurélio Pereira – Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;
Valdeci Oliveira – Deputado Estadual do Rio Grande do Sul.

O Fórum Social Mundial, ocorre em Porto Alegre, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2023, com uma variada programação em diversos espaços públicos da Capital gaúcha. Os eventos do FSM são espaços privilegiados para debates e para a articulação de bandeiras comuns e de lutas conjuntas dos movimentos sociais. Confira no site: Fórum Social Mundial Porto Alegre