Por Durval de Noronha Goyos Jr., no Diário da Região

A oposição à celebração de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é feita por razões de política externa e de ordem comercial. Quanto ao primeiro grupo, leve-se em consideração que a UE é um organismo multilateral composto por 27 Estados, quase todos com um largo histórico imperialista. Ele surgiu após a II Guerra Mundial e se alinhou imediatamente aos interesses dos EUA, de quem se tornou aliado júnior e cliente. Ademais, os países da UE fazem parte integrante da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), uma aliança militar ofensiva e defensiva, que não tem outro propósito senão servir aos interesses hegemônicos dos EUA.

Embora tenha saído formalmente da UE, no evento denominado BREXIT, o Reino Unido alinha-se às posições comerciais do bloco e ainda é um membro agressivo da OTAN. Para além das dramáticas consequências históricas adversas na prosperidade dos países em desenvolvimento, persistem em nossos dias questões territoriais como a ocupação ilegal das Malvinas, pelo Reino Unido, e a aquela da Guiana, pela República Francesa.

Os acordos de comércio são os filhos bastardos e malignos dos tratados desiguais das Guerras do Ópio na China, onde foram usados para explorar o povo chinês e, posteriormente, sangraram países mundo afora, inclusive o Brasil e a Argentina. Os conceitos dos tratados desiguais, a começar pela chamada cláusula da nação mais favorecida, foram depois incorporados à ordem jurídica do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 (GATT) e àquela da Organização Mundial do Comércio de 1994 (OMC), que a sucedeu. Como os acordos bilaterais, a ordem multilateral do GATT e da OMC continuou com a exploração dos países em desenvolvimento pelos EUA e seus clientes.

Com a acessão da China à OMC, viram-se reforçadas as posições equitativas dos países em desenvolvimento e o organismo deixou de ser manipulado pelos imperialistas, já que o seu sistema decisório requer a unanimidade. Por conseguinte, passaram os EUA e os seus clientes a buscar pactos bilaterais ou regionais de comércio para continuar a prática do tradicional jogo de soma zero, no qual o ganho dos imperialistas é a perda de suas vítimas. Dentre estas iniciativas de triste memória esteve a malfadada Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), repudiada por Brasil e Argentina.

Inviabilizada a ALCA, a UE instada pelos EUA passou a perseguir um projeto formulado praticamente nos mesmos termos daquela, no qual o Mercosul teria tudo a perder e nada a ganhar. As tarifas da UE já são baixas e sua redução não aumentaria a competitividade dos produtos do Mercosul. Por outro lado, devida a pouca competitividade institucional dos países do Mercosul, a redução de suas tarifas iria provocar o aniquilamento do que resta da indústria na região.

A agricultura da UE continuaria protegida pelos picos tarifários, restrições não tarifárias e barreiras horizontais diversas, o que igualmente ocorreria com o setor de serviços, representativo de grande parte do PIB brasileiro. O Brasil perderia a capacidade de praticar políticas regionais de desenvolvimento e de controlar de forma eficaz o seu setor financeiro, voltado às transferências de fundos para o exterior. Ademais, o Brasil convalidaria a prática ilegal de sanções unilaterais, ofensiva ao ordenamento constitucional pátrio.

O proposto acordo de comércio entre a UE e o Mercosul não é apenas um mau negócio. Ele é um absurdo!

DURVAL DE NORONHA GOYOS JR., Jurista e escritor.