“Creio que a nossa Constituição resistirá a todas as tentativas de ofensa à democracia. A democracia não está ao alcance de mãos profanas porque ela foi conquistada nas ruas pelo povo”, disse o ex-deputado federal constituinte e presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Miro Teixeira. A afirmação foi feita durante o evento 35 anos da Constituição: a voz dos constituintes, promovido pela entidade nesta quinta-feira (5/10), data em que a Carta Magna faz aniversário. Resgatando a memória da Assembleia Constituinte de 1987, o político afirmou que a força da maior lei brasileira está assentada no clamor popular, que não suportava mais a ditadura militar. 

O resultado do rompimento com o regime militar pode ser visto nas linhas do texto constitucional, afirmou o também ex-deputado federal constituinte Aldo Arantes. “A luta contra a ditadura trouxe à tona a luta em defesa dos direitos humanos, contra a tortura e contra a violência”, disse ele, destacando que “a essência da Constituição é a defesa da democracia e dos direitos do povo”. Durante o evento, os dois palestrantes dividiram momentos marcantes para a formação da Carta e lembraram que o caminho de restabelecimento do regime democrático no Brasil foi árduo e aconteceu em um tempo de terror para a população. “Colocava-se bomba em teatro, incendiavam-se bancas de jornal, era um momento de pânico”, disse Miro Teixeira. 

O presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, ressaltou que a entidade é composta por pessoas que, assim como os palestrantes, tiveram importantes trajetórias na consolidação dos direitos fundamentais no Brasil. Durante a abertura do evento, ele também afirmou que o Instituto tem sido muito atuante na defesa dos primados da Constituição: “Estamos no maior período de tempo democrático da história do País e muito disso é por conta da força do nosso texto constitucional”.  Na ocasião, o presidente entregou uma Láurea de Agradecimento aos dois constituintes em homenagem às suas atuações nos trabalhos de elaboração da CF e seus compromissos com com o fortalecimento dos direitos fundamentais, liberdades e da democracia. O webinar também teve a participação da 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB e mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (UGF), Leila Maria Bittencourt da Silva.

Miro Teixeira também lembrou que, sob a vigência da Emenda Constitucional nº 1 de 1969, forças antidemocráticas tentaram impedir o andamento da elaboração da Constituição. “Ainda no ano de 1988, lá por abril ou maio tentaram interromper os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte alegando que o projeto que saiu da Comissão de Sistematização era muito à esquerda”, contou o advogado. Endossando a importância do clamor popular visto nas ruas, Aldo Arantes ressaltou que o rompimento com a extrema direita garantiu ao texto constitucional um perfil progressista. “É importante destacar que, naquele momento, já predominava o neoliberalismo e a tendência de impor a lógica do mercado, mas na constituinte não conseguiram. Tentaram, obtiveram algumas vitórias, mas isso não prevaleceu”, avaliou. 

O resultado do progressismo, na visão de Arantes, pode ser visto na Constituição em dispositivos como o que considera tortura crime inafiançável e na gama de direitos sociais e trabalhistas que ela garante. Leila Bittencourt destacou não somente a qualidade da Carta Magna como patrimônio brasileiro a ser conservado, mas também exaltou a relevância dos dois ex-deputados. “Os dois constituintes que aqui estão são sem dúvida um patrimônio moral do País. Nós precisamos sempre ressaltar esse patrimônio, sobretudo nos dias de hoje, onde viceja a malversação do dinheiro público e todas as mazelas que temos”, completou a advogada. 

No mesmo dia, Arantes recebeu o título de professor emérito das mãos do reitor da Universidade Santa Úrsula.

Fonte: IAB

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