O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) o decreto presidencial “Enfrentando as ameaças ao Brasil por parte do governo dos Estados Unidos” (Executive Order: Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil), que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre importações brasileiras.

Somada à “taxa universal” de 10% sobre todas as importações dos EUA aplicadas por Trump em abril, as tarifas impostas ao Brasil chegam a 50%, a partir do dia 6 de agosto com base na Autoridade Emergencial Econômica Internacional (IEEPA). A IEEPA foi criada após a declaração de emergência nacional no início do governo Trump e confere ao presidente ampla autoridade para regulamentar uma variedade de transações econômicas. 

O decreto que sobretaxa os produtos brasileiros foi criado por Trump por meio do mesmo mecanismo de emergência nacional. Na prática, esse mecanismo evita que a medida passe pelo processo legislativo normal, que exigiria a aprovação do Congresso norte-americano para impor sanções ou barreiras comerciais permanentes contra outro país.

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Elias Jabbour destaca que o decreto sinaliza que o Brasil está sob ataque, sendo o único país que recebeu a taxação de 50% sobre seus produtos.

“Todas as tentativas do governo Lula de negociar diretamente com o governo dos Estados Unidos não têm resposta, ou seja, não querem conversa em relação a isso”, aponta Jabbour. “O que está acontecendo hoje no Brasil não acontecia desde o golpe de 1964, uma potência estrangeira se envolver diretamente nas instituições de Estado do Brasil. Então nós estamos vivendo um momento inédito na história do Brasil.”

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Em comunicado, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos afirmou que “Alexandre de Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil” e acusou o ministro brasileiro de ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judiciais politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A decisão do Departamento do Tesouro dos EUA teve como base a Lei Magnitsky e impôs a revogação do visto de Moraes e de seus familiares diretos. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa desse tipo.

Elias Jabbour ressalta que o decreto de Trump tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado. “Atinge diretamente o ministro do Supremo que está à frente dos processos do 8 de janeiro, e acredito que a tendência até o final do ano que vem, das eleições, é de escalada dessa crise envolvendo o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos.” 

Sobre a sanção a Moraes: estamos passando por uma situação inédita desde o golpe de 64. O Brasil está sob ataque. pic.twitter.com/pwdgsEseld

— Elias Jabbour 🇧🇷 🇱🇧 🇵🇸 (@eliasjabbour) July 30, 2025

Após o anúncio das sanções, o STF divulgou nota na qual afirma que a Corte não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que garantem a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. O comunicado também ressalta que todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente.

“Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles o de golpe de Estado. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática desses crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, esclarece o texto da Suprema Corte brasileira.

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Recuo?

Apesar da nova ofensiva contra a soberania brasileira ser colocada em curso por Trump, houve recuos na taxação de cerca de 700 produtos que não terão as tarifas adicionais. A entrada em vigor das novas tarifas, previstas para sexta-feira (1º), foi adiada para a próxima quarta-feira (6).

Entre os produtos isentos das novas tarifas estão petróleo, polpa e sucos de laranja; aviões e diversos artigos de uso aeronáutico; minério de ferro; minério de estanho e concentrados; diversos tipos de carvão; gases naturais, propano, butano, etileno, propileno, butileno, butadieno; matérias-primas de alumínio, silício, óxido de alumínio, potassa cáustica; diversos produtos químicos, fertilizantes, cera, resíduos petrolíferos; madeira, cortiça aglomerada, polpa química de madeira, polpa de algodão, polpa de fibras vegetais, celulose; prata e ouro, na forma de lingote ou dore; fertilizantes minerais e químicos de diversos tipos. A lista completa de produtos isentos da tarifa pode ser conferida no próprio decreto.

Apesar da motivação política para esse ataque econômico imposto ao Brasil, o secretário da Fazenda do Brasil, Rogério Ceron, declarou a jornalistas que o Brasil não está enfrentando “o pior cenário possível”, em referência aos produtos isentos na lista. Produtos centrais no comércio entre o Brasil e os EUA, porém, ficaram fora da lista: o café e a carne bovina. Em declaração à agência Reuters,  o ex-secretário de Comércio do Brasil, Welber Barral afirmou que não é momento ainda para comemorar e que “haverá um impacto” com a taxação de produtos brasileiros, que hoje exporta cerca de 3 mil itens para os EUA.

Lula no New York Times

O governo brasileiro continua fazendo esforços em busca de uma negociação com o governo Trump, o que impede avanços nesse sentido é que “ninguém quer conversar”, declarou o presidente Lula em entrevista ao New York Times.

“Ninguém desafia Trump com tanta veemência quanto Lula”, destacou a manchete do principal jornal dos EUA.

“Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”, afirmou o presidente brasileiro.

E complementou:

“Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos, reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos, reconhecemos o tamanho tecnológico dos Estados Unidos. Mas isso não nos assusta. Nos preocupa.”

Sobre o processo respondido por Bolsonaro no STF, Lula afirmou que no Brasil, a lei é para todos:

“Os Três Poderes são independentes. Nosso país é soberano e guiado pela Constituição.”

Entrevista ao @nytimes.
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— Lula (@LulaOficial) July 30, 2025