Teve início, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Acusação e defesa farão suas apresentações terça e quarta-feira (3) desta semana. Os votos dos ministros serão apresentados na próxima semana, entre terça (9) e quarta-feira (10). O primeiro voto será do relator, o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O veredito deve ser divulgado na sexta-feira (12).

Entenda as acusações

Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado na Ação Penal 2668 em março deste ano, após decisão unânime do STF. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF, acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso.

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Moraes afirmou que a PGR demonstrou indícios de que o ex-presidente e seus aliados podem ter cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, são réus na AP 2668 o general do Exército Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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Com base nos argumentos apresentados pela PGR, Moraes concluiu que Bolsonaro e os demais acusados formaram o núcleo crucial da trama golpista, responsáveis pelas principais decisões e “ações de impacto social”. A acusação aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa com um “projeto de poder” enraizado na estrutura do Estado e com “forte influência de setores militares”.

A acusação sustenta que Bolsonaro tinha pleno conhecimento da operação Punhal Verde Amarelo, em curso em dezembro de 2022. O plano previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Moraes aponta que Bolsonaro “conhecia, manuseava e discutiu” sobre o documento conhecido como minuta do golpe, que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A minuta foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e também encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Não há dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida”, afirmou na ocasião o ministro.

Provas contra Bolsonaro

No documento em que pede a condenação do núcleo da trama golpista, a Procuradoria-Geral da República listou provas reunidas na investigação:

• Plano “Punhal Verde Amarelo” impresso nas instalações do Palácio do Planalto
• Imagens da destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro de 2023
• Depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas e trocas de mensagem confirmam a convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, por Jair Bolsonaro, de medidas para impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva
• Arquivos digitais contendo troca de mensagens, planilhas de dados e registros de reuniões cujos objetivos foram o “uso indevido das forças de segurança pública”, no segundo turno das eleições de 2022, com destaque para o uso da Polícia Rodoviária Federal na região Nordeste, o que foi compreendido pelos investigadores como uma tentativa de restringir o acesso de potenciais eleitores petistas
• Protocolo da representação do PL para a verificação das eleições com questionamentos à integridade das urnas eletrônicas
• Troca de mensagens eletrônicas que revelam ter sido postergada a divulgação do relatório produzido por autoridades militares sobre a idoneidade do sistema eletrônico de votação
• Documentos manuscritos e arquivos eletrônicos sobre plano de desacreditar o processo eletrônico de votação
• Live de Jair Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas (julho de 2021)
• Transmissão de reunião com embaixadores em que Jair Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral brasileiro (julho de 2022)

Outras investigações

Jair Bolsonaro soma dez inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da Ação Penal 2668 na qual é réu, estão em andamento oito inquéritos contra o ex-presidente e um foi arquivado.