O Brasil sediar a COP30, em Belém do Pará, é um marco histórico. É a primeira vez que uma conferência do clima acontece na Amazônia, região símbolo da nossa riqueza natural e também das desigualdades socioambientais que marcam o país. A realização desse evento em território brasileiro representa uma oportunidade única de reafirmar o papel do Sul Global na formulação das soluções para a crise climática.
Mais do que um espaço de negociações internacionais, a COP30 deve ser um espaço de escuta das populações amazônidas, indígenas, quilombolas e periféricas, que há séculos resistem à destruição ambiental e à exploração econômica de seus territórios. Afinal, falar de crise climática no Brasil é também falar de desigualdade racial e social — é reconhecer que os impactos ambientais recaem de forma desproporcional sobre os corpos e territórios das populações negras e pobres.
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É justamente nesse ponto que o conceito de racismo ambiental ganha centralidade. Ele nos ajuda a compreender como a degradação ecológica e as mudanças climáticas atingem de forma desigual os diferentes grupos sociais. É racismo ambiental quando comunidades negras, indígenas e periféricas vivem sem saneamento, sofrem com enchentes e deslizamentos ou são expulsas de seus territórios por grandes empreendimentos. É racismo ambiental quando a cor e a classe determinam quem tem direito à água limpa, ao ar puro e à moradia segura. Portanto, combater o racismo ambiental é reconhecer que a luta por justiça climática é também uma luta por justiça racial e social.
Dani Balbi explica o que é racismo ambiental, na TV Grabois:
Nesse sentido, tenho apresentado uma série de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro voltados à construção de uma agenda ecológica antirracista. O PL 4373/2024 institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo Ambiental, celebrado em 7 de abril, data escolhida em memória da tragédia do Bumba, em Niterói, ocorrida em 2010. Já o PL 5594/2025 cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, que tem entre seus princípios a prevenção de toda forma de racismo ambiental nas políticas urbanas e socioambientais.
Apresentei ainda o PL 5630/2025, que institui a Carta de Princípios Ecológicos do Estado do Rio de Janeiro, destacando, entre outros, o Princípio do Metabolismo Homem e Natureza, que propõe limites ecológicos ao modo de produção, e o Princípio da Participação e Deliberação Popular Ambiental, que garante o protagonismo da sociedade civil nas decisões sobre políticas ambientais. Por fim, o PL 2621/2023 cria uma política pública de reassentamento de pessoas atingidas por eventos climáticos, assegurando moradia digna e proteção às populações mais vulneráveis.
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Neste mês da Consciência Negra, reafirmo que enfrentar o racismo ambiental é essencial para construir um projeto de país verdadeiramente democrático, justo e sustentável. A defesa do meio ambiente não pode se dissociar da defesa da vida, especialmente das vidas negras, indígenas e periféricas que têm sido historicamente sacrificadas em nome do lucro e do “progresso”.
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A COP30 deve ser um ponto de inflexão: é hora de o Brasil mostrar ao mundo que justiça climática e justiça racial são inseparáveis. Só assim poderemos garantir que a transição ecológica seja também uma transição civilizatória, pautada na igualdade, na reparação e na dignidade para todas e todos.
Dani Balbié escritora, professora e deputada estadual do PCdoB/RJ. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é líder da bancada do PCdoB e presidenta da Comissão de Trabalho e Legislação Social.
