Durante pronunciamento na Reunião de Chefes de Estado Celac-África no sábado (21) na capital colombiana, Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a importância das reservas de minerais críticos para o Brasil, devido a seu papel estratégico na transição para economias de baixo carbono, e enfatizou que “a cooperação entre os países detentores desses recursos minerais será vital para conseguir agregar valor em nossos próprios territórios e evitar investidas neoextrativistas”.

A fala do presidente brasileiro acontece em um momento em que se tornou pública a pressão feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para fechar um acordo com o Brasil sobre a exploração de terras raras e minerais críticos. Segundo a apuração do jornal The New York Times, autoridades dos EUA enviaram em fevereiro uma proposta de acordo bilateral ao Brasil sobre minerais essenciais, mas não receberam resposta. A reportagem ouviu quatro autoridades brasileiras e estadunidenses que pediram anonimato para falar sobre assuntos políticos confidenciais. Também sob anonimato, uma fonte do governo brasileiro confirmou à BBC que a proposta teria sido recebida pelo Itamaraty e estaria sendo analisada como prepração para o encontro bilateral que será sediado em Washington entre Lula e Trump, ainda não confirmado pelos dois governos.

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“Temos uma proposta de acordo em nível federal. Já tivemos discussões iniciais, mas ainda estamos aguardando avanços”, declarou o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, durante um fórum sobre minerais promovido pelos Estados Unidos em São Paulo na quarta-feira (18), com o objetivo de intermediar acordos entre o governo Trump e empresas de mineração brasileiras. Realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham), o evento foi patrocinado pela embaixada dos EUA, e contou com representantes das empresas Citi e Anglo American, além do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Antes do evento, Caiado assinou um memorando de entendimento com o governo dos EUA sobre cooperação em minerais críticos e terras raras, com condições que impedem a venda desses minérios para a China. Representantes do governo federal não participaram do evento em São Paulo.

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Na Celac-África, Lula destacou que todos os países ali representados tiveram experiência de ser saqueados em ouro, prata, diamante e outros minérios. “Depois de levarem tudo que a gente tinha, agora eles querem ser donos dos minerais críticos e das terras raras que nós temos”, afirmou o presidente brasileiro. Lula citou o caso da Bolívia e defendeu que esse momento representa a chance tanto da América Latina quanto da África não aceitarem ser apenas exportadores de minerais:

“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático? Em que parágrafo e em que artigo da Carta da ONU está dito que um presidente de um país pode invadir o outro? Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez? Ou seja, nós não teremos chances agora que descobrimos que temos terras raras, que descobrimos que temos minerais críticos? Agora que a gente pode aspirar e dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos? Ou seja, é preciso que a gente possa gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente”.

Veja o discurso de Lula no Fórum Celac-África na íntegra:

Em nota à BBC, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que está “aberto ao diálogo e à cooperação com iniciativas internacionais que contribuam para uma cadeia global de minerais críticos mais resistente, transparente e sustentável” e que a atuação brasileira no setor é pauta em conversas “com diferentes parceiros, incluindo Estados Unidos, União Europeia, China e outros atores estratégicos”.

Um acordo envolvendo minerais críticos e terras raras foi assinado em 21 de fevereiro entre os governos do Brasil e da Índia. Em declaração à imprensa em Nova Delhi, na Índia, Lula afirmou que o acordo coloca a tecnologia “a serviço do desenvolvimento inclusivo”. “É notável a evolução indiana em setores de ponta, como tecnologia da informação, inteligência artificial, biotecnologia e exploração especial. Isso cria muitas oportunidades de cooperação com o Brasil e traduz nosso compromisso com uma agenda que coloca tecnologia a serviço do desenvolvimento inclusivo. Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, destacou Lula, citado pela Agência Brasil.

O que está em jogo

Cruciais para a produção de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas e aparelhos de ressonância magnética, os minerais críticos estão presentes em tecnologias utilizadas no dia a dia da população, como smartphones e TVs de tela plana. Responsável por mais de 90% da produção mundial desses minerais, de acordo com a IEA (Agência Internacional de Energia), a China está em posição dominante neste cenário, enquanto EUA e União Europeia lutam contra a hegemonia chinesa em busca de reduzir sua dependência. Esse cenário de disputa geopolítica abre uma janela de perspectiva para o Brasil, que possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas com capacidade reduzida de produção e processamento.

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“Dada a centralidade desses minerais no mundo, precisamos construir uma estratégia nacional de como lidar com essa riqueza. Temos que continuar negociando com os Estados Unidos, mas tirando o máximo de concessões deles e fazendo o mínimo de concessões para eles. Essa é a regra do jogo”, analisou Elias Jabbour em sua coluna de novembro de 2025, em referência à negociação sobre as tarifas aplicadas ao Brasil.

Nota Técnica

Oito pesquisadores experientes em diversas áreas do conhecimento e da vida política nacional, vinculados ao Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Nacional da Fundação Maurício Grabois, produziram a Nota Técnica “Terras raras e minerais críticos na estratégia de desenvolvimento do Brasil”, publicada em novembro de 2025. O documento analisa as vulnerabilidades da posição atual ocupada pelo país nessa disputa e propõe recomendações para uma estratégia nacional capaz de aproveitar o potencial de suas reservas.

Leia o resumo executivo nota técnica:

• Terras raras e minerais críticos são elementos essenciais para o desenvolvimento industrial, tecnológico e para a transição energética. Sua distribuição geográfica é altamente concentrada, com a China dominando a produção e, crucialmente, o refino. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas a produção e processamento são insignificantes, exportando matéria-prima com baixo valor agregado, o que reproduz vulnerabilidades e dependência;
• A disputa geopolítica por minerais críticos se intensifica, com a China em posição dominante. Estados Unidos e União Europeia (UE) buscam reduzir sua dependência, mas esbarram na hegemonia. Esta competição leva a tensões comerciais e restrições de exportação, tornando a América do Sul, com suas vastas reservas, uma região estratégica;
• O atual modelo do setor mineral brasileiro, focado na exportação de commodities sem agregação de valor, é incompatível com as necessidades do desenvolvimento nacional. A renda minerária é insuficiente e mal direcionada, e as empresas privadas, voltadas ao lucro de curto prazo, não investem na internalização da cadeia de produção. Para reverter isso, é fundamental alterar o funcionamento do setor, aumentar a arrecadação e destinar recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D), com a criação de uma empresa estatal para direcionar e impulsionar o desenvolvimento tecnológico do setor;
• No Brasil, está ocorrendo um aumento significativo no interesse e nos investimentos em pesquisa mineral, especialmente em terras raras, concentrados em estados como Bahia, Goiás e Minas Gerais. O país também desenvolve tecnologias sustentáveis de processamento, mas, além de pouco, é crucial que o poder público direcione esse movimento para garantir os interesses nacionais;
• As recentes iniciativas governamentais são passos iniciais que possuem limites e riscos. A chamada de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES) da e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é a iniciativa mais alinhada com o interesse nacional, embora de escala insuficiente. O fundo de investimento com liderança de BDNES e Vale e o estudo encomendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e financiamento da União Europeia carregam riscos de captura por interesses privados e estrangeiros, exigindo forte governança pública. A reativação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) é um avanço, mas sua atuação precisa ser ágil e orientada pelo interesse nacional;
• Existem várias propostas legislativas de regulação do setor. A principal (Projeto de Lei 2.780/2024), apoiada pelo setor privado, é nociva ao país, pois prioriza interesses empresariais, oferece benefícios tributários sem contrapartidas robustas e não garante soberania ou desenvolvimento tecnológico. Projetos alternativos (PL 4.404/2025, PL 3.699/2025 e PL 3.659/2025) são superiores, propondo instrumentos de controle público, vedação à participação estrangeira e estímulo à industrialização interna, servindo como referência para um marco legal soberano;
• As recomendações para uma estratégia nacional para terras raras e minerais críticos, baseiam-se em oito eixos:
  1) controle público da produção via empresa estatal;
  2) apropriação soberana da renda para financiar P&D;
  3) política tecnológica com transferência de conhecimento;
  4) fortalecimento do papel do Estado no financiamento do desenvolvimento;
  5) governança pública blindada contra captura estrangeira;
  6) inserção internacional Sul-Sul, especialmente com os países do BRICS e América do Sul;
  7) rejeição do PL 2.780/2024 e adoção de um marco jurídico garantidor de soberania e desenvolvimento produtivo;
  8) política ambiental que assegure soberania hídrica, climática e territorial.

Acesse o texto completo da Nota Técnica Terras raras e minerais críticos na estratégia de desenvolvimento do Brasil

*Com informações da BBC Brasil, The New York Times e Agência Brasil