Livro analisado
O Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Sul Global
Autor: Durval de Noronha Goyos Jr.
Editora: Observador Legal Editora

Quando me debrucei para escrever esta resenha, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia feito graves ameaças contra o governo e o povo do Irã, afirmando que “uma civilização inteira morrerá esta noite para nunca mais ser trazida de volta” (07/04/2026) (…) Não quero que isso aconteça, mas provavelmente acontecerá.” Tal afirmativa mostra a essência do caráter de um movimento político em que a legalidade, a compostura, a decência e a compaixão não deixaram vestígios. 

De fato, há tempos a elite dos Estados Unidos abandonou o cinismo de “defender os direitos humanos” em diversas partes do mundo e mostrou a verdadeira face de sua sanha belicista. Dois dias antes, Trump também afirmou:

“Se eles não fizerem um acordo, e rápido, estou considerando explodir tudo e assumir o controle do petróleo.”

Em janeiro de 2026, quando sequestrou Nicolás Maduro, Trump também se arvorou como dono do petróleo venezuelano.

É justamente no momento em que o direito internacional está em profunda crise que o livro O Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Sul Global, de Durval de Noronha Goyos Júnior, publicado em 2026 pela Observador Legal Editora, assume importância fundamental. O livro traz ao debate público brasileiro a necessidade de conhecer e defender o Direito em todas as suas dimensões, especialmente no que se refere aos direitos humanos e à soberania dos povos, temas caros aos países do Sul Global que sofrem com as arbitrariedades dos poderosos.

Como bem sabem os juristas, a base do Direito é a ética, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a legalidade, a igualdade e a soberania. Assim também o é o Direito Internacional moderno, baseado na Carta das Nações Unidas, no qual a soberania dos Estados é a pedra angular de um relacionamento igualitário e harmonioso entre as diferentes nações. A partir da soberania, derivam outros princípios fundamentais, como a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, a autodeterminação dos povos e a solução pacífica de conflitos.

Em sua obra, o Dr. Durval Noronha propõe uma análise crítica e inovadora do sistema humanitário contemporâneo, afastando-se do etnocentrismo europeu, trazendo à tona evidências de que o Direito é um tema recorrente na História de diversas civilizações, e não um monopólio dos países ocidentais. Para tanto, o autor utiliza sua vasta experiência internacional como jurista e humanista para examinar o tema dos Direitos Humanos e do Direito Internacional sob a perspectiva do Sul Global.

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O livro está estruturado em oito capítulos, além do brilhante prefácio da professora doutora Carol Proner, de uma introdução e de uma conclusão. Ao longo das páginas, o autor percorre a história do Direito, desde as bases filosóficas até os conflitos geopolíticos atuais, de forma bastante pedagógica, facilitando a compreensão desta rica temática para aqueles que não são iniciados no Direito, na Ciência Política ou nas Relações Internacionais.

O livro tem uma estrutura inovadora, pois inicia a discussão sobre esta temática a partir da experiência da China, na qual se explora a filosofia de Confúcio, destacando a primazia da coletividade e da família sobre o indivíduo, em que a decência, o respeito e a harmonia são as bases para uma ordem social justa. Em seguida, volta-se a atenção às reflexões críticas ao direito formal burguês feitas por Karl Marx e Friedrich Engels, bem como às contribuições de pensadores e militantes marxistas, para dar objetividade à noção de direito para amplas camadas da população e para os povos sujeitos ao imperialismo ocidental. Apenas após essas considerações, Noronha retoma a origem dos direitos humanos na tradição greco-românica, estendendo-a ao Renascimento e ao Iluminismo.

Daí o autor avança para o século XIX, quando se desenvolve a Era dos Impérios, em que o discurso “missionário e civilizatório” oculta uma postura racista e predatória dos europeus no resto do mundo, ação esta continuada pelos Estados Unidos no começo do século XX. Noronha evidencia o descompasso entre o discurso e a ação das nações imperialistas. Vale lembrar que o governo inglês, pouco antes da Guerra do Ópio, proibiu o uso do entorpecente em suas terras, enquanto lucrava com a venda de ópio ao Império Chinês. O autor denuncia o uso utilitarista do direito internacional por potências hegemônicas, argumentando que as normas são frequentemente distorcidas para perseguir objetivos geoestratégicos. Afinal, qual foi a desculpa de George W. Bush para invadir o Iraque a despeito da oposição do Conselho de Segurança da ONU?

Os atuais conflitos no mundo, como a matança cometida pelo Estado de Israel na Palestina, a guerra na Ucrânia, o ataque ilegal e imoral dos Estados Unidos contra o Irã, os conflitos negligenciados na África e no Iêmen, o vergonhoso bloqueio econômico e energético contra Cuba, etc., são o reflexo da crise da hegemonia ocidental sobre o mundo, em que a violência e o desrespeito à essência do Direito Internacional são os únicos ativos disponíveis.

Nesse sentido, os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) e outros países do Sul Global assumem um novo protagonismo nas relações internacionais, na defesa do multilateralismo, da igualdade e da soberania das nações. São os contrapontos à ordem que hoje agoniza. 

O livro do Dr. Durval Noronha nos faz lembrar que o mundo é bastante diverso para se ajustar aos princípios de um único modelo político, a um único padrão civilizacional ou a um único princípio de organização econômica. Por isso, vale a pena prestar atenção às Iniciativas Globais propostas pela China em áreas como o desenvolvimento, a segurança, a civilização e a governança, que constituem uma nova base para reforçar os princípios da Carta das Nações Unidas em prol do bem-estar da maioria da população mundial que vive nos países do Sul Global. 

Estamos em uma fase de transição.

“A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos surge.”

Esta citação do filósofo italiano Antonio Gramsci ganha um significado renovado justamente quando assistimos à agonia do poder hegemônico, que, antes de cair, quer mostrar uma força que já não possui. O novo está a caminho.

Serviço

Título: O Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Sul Global
Autor: Durval de Noronha Goyos Jr.
Editora: Observador Legal Editora
Páginas: 264
Valor: R$ 80,00 (o valor arrecadado com a venda dos livros será doado ao povo cubano)
Lançamento: 21 de maio de 2026, das 18h às 21h
Local: Auditório Ruy Barbosa Nogueira (Sala Ruy Barbosa), 2º andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP (SanFran). Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo.
Onde comprar: observadorlegal.com.br

Marcos Cordeiro Pires é professor livre-docente da UNESP, onde atua nas áreas de Economia e Política, no campus de Marília. Também leciona no Instituto San Tiago Dantas, na pós-graduação em Relações Internacionais, é dirigente do Instituto Confúcio na UNESP e colunista do China Daily.