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    Democracia

    PCdoB 104 anos: a luta contra a ditadura

    Durante o regime de exceção, Partido apostou na resistência armada e foi a sigla com maior número de militantes mortos pela ditadura. Sob tortura, exílio e censura, comunistas reorganizam forças até a reabertura política e a volta às ruas

    POR: Leandro Melito

    15 min de leitura

    Cartaz com fotos de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia homenageia militantes do PCdoB mortos ou desaparecidos durante a repressão da ditadura militar. Crédito: Reprodução
    Cartaz com fotos de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia homenageia militantes do PCdoB mortos ou desaparecidos durante a repressão da ditadura militar. Crédito: Reprodução

    A leitura que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) fez sobre o golpe militar no documento O Golpe de 1964 e seus ensinamentos, divulgado em agosto daquele ano pela Comissão Executiva do Partido, norteou a atuação comunista durante o período de arbítrio.

    Este é o terceiro texto da série especial pelos 104 anos do Partido Comunista do Brasil. Perdeu alguma das partes anteriores? Confira os textos já publicados

    A VI Conferência Nacional do PCdoB, realizada em junho de 1966, foi um importante momento de organização partidária e desdobramento da leitura realizada em agosto de 1964. A nova elaboração partidária sobre a repressão em curso no país foi expressa no documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista (1966), que defende a derrubada da ditadura e a convocação de uma Constituinte em um governo formado por todas as forças democráticas e patrióticas.

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    O documento também dá sinais dos caminhos que os comunistas iriam adotar a partir daquele momento, com o trabalho no campo e a perspectiva de uma guerra popular no país. A perspectiva da luta armada começa a ganhar corpo dentro do partido e, naquele mesmo ano, tem início o deslocamento de militantes para o sul do Pará para o trabalho de massas que culmina na Guerrilha do Araguaia em 1972.

    O primeiro comunista a se instalar na região do sul do Pará, onde seria organizada a guerrilha, é Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão. Engenheiro de minas, ex-campeão de boxe e com curso de guerrilha na China, ele desembarca do ônibus na Belém-Brasília em 1966.

    A foto de Osvaldão na mata. Segundo a sobrinha dele, é no
    quintal da casa da família em Passa Quatro – Minas Gerais. Foto: Acervo / CDM

    Em 28 de março daquele ano, o assassinato do jovem estudante Edson Luís pelas forças da repressão durante um protesto estudantil mobilizou 50 mil pessoas no Rio de Janeiro (RJ) e repercutiu em protestos em todo o país. A mobilização também acontece entre os operários com a retomada das greves. Em maio de 1968, o documento Preparar o partido para as grandes lutas destaca que consideráveis setores das massas ganharam confiança nos embates com a reação e “sentiram que é possível enfrentar com êxito a tirania”, com destaque para os movimentos grevistas de trabalhadores.

    No Brasil, o rastilho de 1968 é o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, 18 anos, abatido a tiros durante uma passeata em defesa do restaurante Calabouço, no Centro do Rio; seu velório e enterro reúnem 50 mil pessoas. Foto: Aperj

    Em 21 de junho, a repressão da ditadura a protestos no Rio de Janeiro resulta em 23 mortes, o que aumenta a força dos protestos com a passeata dos 100 Mil na capital fluminense.

    Na esteira da luta contra a ditadura, o PCdoB recebe a adesão de diversas organizações que deixam o PCB, com dissidências no Ceará, Rio de Janeiro, Guanabara, Rio Grande do Sul, Minas e Brasília. O partido ganha envergadura nacional, com atuação destacada nos estados da Guanabara, Ceará e Bahia. A aliança com a Ação Popular (AP) no movimento estudantil resulta na conquista da maioria para rechaçar qualquer tendência de diálogo ou conciliação com a ditadura na única votação realizada no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP).

    Retomado em abril de 1965, o jornal A Classe Operária manteve circulação mensal na clandestinidade. A edição de novembro de 1968 denuncia o ataque dos militares ao Congresso da UNE, com a prisão de centenas de estudantes, e prenuncia o movimento que desaguaria no Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro daquele ano.

    “Os ministros militares exigem a cassação dos mandatos de deputados oposicionistas, o ministro da Justiça ameaça implantar o estado de sítio e fala da aplicação de outras medidas de exceção”, destaca o jornal. A publicação também denuncia planos de provocação e atentados contra os líderes do movimento popular, “enquanto atinge caráter mais brutal e sanguinário, com novos assassinatos de estudantes e trabalhadores, o regime de violência instaurado em abril de 1964”.

    A multidão de estudantes presos em Ibiúna. Foto: Apesp

    O anúncio do AI-5 teve como resposta do PCdoB a intensificação dos preparativos da luta armada com o objetivo de derrubar o regime. Em janeiro de 1969, A Classe Operária reproduziu o documento A ditadura não conseguirá deter as lutas do povo, em que a Comissão Executiva do PCdoB fala explicitamente em recorrer à luta armada para combater o arbítrio.

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    “O povo brasileiro não poderá se livrar de seus opressores sem recorrer à luta armada. Os generais dizem abertamente que as armas estão em suas mãos e que as utilizarão contra os patriotas e democratas para defender o injusto regime vigorante no país. Se o povo não quiser viver como escravo, sob o tacão dos generais fascistas e sob o guante do imperialismo ianque, precisa também dispor de armas e preparar-se para usá-las contra seus inimigos.”

    A guerrilha do Araguaia

    Iniciada em 12 de abril de 1972, a Guerrilha do Araguaia representou o maior movimento de tropas das Forças Armadas desde a campanha brasileira na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. A Operação Papagaio mobilizou 5 mil homens do 2º Exército, Aeronáutica e Polícia Militar (PM) para combater 69 guerrilheiros ligados ao PCdoB.

    “Tropas do Exército, da Marinha, Aeronáutica e Polícia Militar do Pará realizaram vasta operação armada na região ao sul da cidade paraense de Marabá, ocupando trechos da Transamazônica e locais às margens do rio Araguaia. Nessa operação, iniciada nos primeiros dias de abril, empregaram grande número de helicópteros, veículos anfíbios e soldados treinados em combates na selva”, denunciou a edição de abril de 1972 de A Classe Operária.

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    A guerrilha era formada majoritariamente por jovens, organizados por quadros experientes do partido: João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo e Elza Monnerat. Os guerrilheiros estavam divididos em três destacamentos: A, B e C, e uma Comissão Militar comandada por Grabois.

    “A ditadura cerrou os caminhos da luta pacífica. Que outro recurso resta ao povo senão empunhar as armas e combater firmemente a tirania? Os que lutam de armas nas mãos merecem o mais amplo apoio das massas. As pessoas simples que reagiram ao ataque das Forças Armadas, em território paraense, assim como noutros lugares, interpretam o sentimento profundo dos brasileiros de ódio à ditadura e de amor à liberdade, ao progresso e à independência nacional”, defende o texto publicado em A Classe Operária.

    Corpos de guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia. Foto: Arquivo Nacional

    Com o avanço das tropas do governo, os guerrilheiros recuam para a mata e anunciam em comunicado a criação das Forças Guerrilheiras do Araguaia e da União Pela Liberdade e os Direitos do Povo (ULDP), com um programa contra a ditadura e em defesa das reivindicações dos camponeses da região.

    Sem sucesso com a primeira ação militar, a segunda incursão de tropas para o combate à guerrilha, realizada em setembro, contou com um efetivo estimado em 10 mil soldados. Os guerrilheiros mantêm a mobilização, e os combates têm um ano de trégua. Com 19 baixas, mas grande apoio da população, a ULDP forma treze núcleos na região e recruta combatentes locais.

    O enfrentamento armado coloca o PCdoB como alvo principal da repressão. Entre o final de 1972 e o início de 1973, quadros do Comitê Central do partido são assassinados sob tortura: Carlos Danielli, Lincoln Oest, Luís Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque..

    Antônio de Pádua, o Piauí (agachado à esquerda), cercado por militares da Operação Marajoara em 1974. Foto: Arquivo Nacional

    Sem sucesso nas primeiras investidas contra os guerrilheiros, o governo do general Emílio Garrastazu Médici coloca em curso a Operação Sucuri, ação de inteligência comandada pelo general Milton Tavares, do Centro de Informações do Exército (CIE). Entre abril e outubro de 1973, são enviados para a região da guerrilha 32 oficiais em trajes civis, documentos e nomes falsos, com o objetivo de levantar informações sobre a organização da guerrilha.

    Em 7 de outubro de 1973, teve início a Operação Marajoara, com cerca de seis mil homens e o deslocamento de tropas de elite, treinadas para a guerra na selva. A repressão prendeu cerca de mil habitantes da região. Além dos camponeses, indígenas Suruí também foram alvo das tropas. Quando capturados, os guerrilheiros não são feitos prisioneiros, mas executados a sangue frio. No dia 25 de dezembro de 1973, as tropas da repressão abateram a maioria da Comissão Militar da guerrilha, incluindo o comandante Maurício Grabois, então com 61 anos.

    Tropa da Operação Marajoara que atuou na repressão à Guerrilha do Araguaia. Foto: Arquivo Nacional

    A última guerrilheira, Valkíria Costa, do Destacamento B, foi presa em 24 de outubro de 1974 e executada no dia seguinte. Em 1975, a Operação Limpeza do Exército exuma e incinera os corpos dos rebeldes abatidos e destrói documentos na tentativa de apagar os vestígios dos crimes cometidos. Após resistir por quase dois anos, a Guerrilha do Araguaia foi dizimada em 1974, com a morte de 54 guerrilheiros ligados ao partido.

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    Apesar da derrota nos combates travados no sul do Pará, o PCdoB manteve sua postura de enfrentamento à ditadura, expressa no documento Levar adiante e até o fim a luta contra a ditadura – Mensagem aos brasileiros, publicado na edição de janeiro de 1975 de A Classe Operária. Nesse documento, o partido propõe concentrar esforços em torno de três bandeiras: convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livremente eleita; abolição de todos os atos e leis de exceção; e anistia geral.

    Chacina da Lapa

    Um dos principais movimentos de enfrentamento à ditadura, a Guerrilha do Araguaia desencadeou uma feroz perseguição do aparelho de repressão contra o partido, sigla política com o maior número de vítimas do regime militar, 86 ao todo.

    Em dezembro de 1976, três dirigentes do PCdoB foram assassinados de forma brutal, no episódio conhecido como Chacina da Lapa, última ação de extermínio da ditadura militar (1964-1985). O Comitê Central do PCdoB estava reunido na casa número 767 da Rua Pio XI, no bairro da Lapa, em São Paulo (SP), desde o dia 14 de dezembro, para discutir a derrota da Guerrilha do Araguaia.

    Na manhã do dia 16 de dezembro, a casa foi metralhada por agentes da repressão, resultando na morte dos militantes históricos Ângelo Arroyo e Pedro Ventura de Araújo Pomar, que estavam com 48 e 63 anos**, respectivamente**. Integrante mais novo da direção do PCdoB, João Batista Franco Drumond foi detido pelos militares e morto sob tortura aos 34 anos.

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    “O sangue de Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drumond não correu em vão. Transforma-se num apelo eloquente aos operários, camponeses, estudantes, intelectuais, aos democratas e patriotas para levar adiante a gloriosa tarefa de livrar o Brasil da peste militar-fascista e conquistar o direito a uma nova vida de liberdade, progresso, independência e justiça social”, estampou a edição de A Classe Operária, que denunciou a operação terrorista da repressão.

    As vítimas fatais da Chacina da Lapa: Ângelo Arroyo (esq.), 48 anos; à direita,
    Pedro Pomar, 63 anos, ambos executados na invasão da casa; a ação repressiva “planta” as armas que aparecem na foto. Foto: Fundo Deops / Apesp

    Sobreviveram à Chacina da Lapa, os dirigentes João Amazonas e Renato Rabelo, que estavam em missão na Albânia junto com os companheiros Diógenes Arruda Câmara, Dynéas Aguiar e Nelson Levi. Diante dos acontecimentos no Brasil, eles decidiram permanecer no exterior, onde montaram uma direção provisória e organizaram a 7ª Conferência do PCdoB, realizada em duas etapas: a primeira no segundo semestre de 1978 e a segunda entre junho e julho de 1979.

    A Conferência reforçou o foco partidário em torno das três bandeiras anunciadas em 1975: Constituinte livremente eleita, convocada por um governo democrático e provisório; abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrárias; e anistia ampla, geral e irrestrita.

    A 7ª Conferência do
    PCdoB reúne-se fora
    do país, na Albânia, em duas partes entre 1978 e 1979, por razões de
    segurança. Foto: CDM / Grabois

    Anistia e reorganização política

    Embora restrita e recíproca, a Anistia chega em 1979, com o retorno dos presos, banidos, exilados e perseguidos para engrossar a oposição ao regime. João Amazonas, Renato Rabelo, Diógenes Arruda Câmara e Dynéas Aguiar retornam ao país e os presos da Chacina da Lapa são libertados.

    Apesar de continuar na ilegalidade, os quadros do PCdoB retomam sua atividade política no país. A chegada de João Amazonas ao Brasil é celebrada em um ato público do partido com mil pessoas, em novembro de 1979. Durante a recepção, Arruda morreu vítima de uma parada cardíaca.

    Aldo Arantes ao ser libertado, com a esposa Dodora e os filhos André e Priscila. Foto: CDM / Grabois

    Um mês após a anistia, começa a circular nacionalmente o jornal Tribuna da Luta Operária, que se torna a principal expressão pública do PCdoB. Em 1981, o partido lança a revista teórica Princípios. O trabalho de capacitação teórica e política dos quadros partidários ganha corpo nesse período com a criação da Escola Nacional de Formação.

    A atuação institucional do PCdoB no início dos anos 1980 se dá através do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), principal sigla oposicionista da ditadura. No interior dessa sigla, os comunistas se articulam em um Bloco Popular.

    José Duarte e Diógenes Arruda (atrás) e no primeiro plano, João Amazonas, no dia de seu retorno ao Brasil, sendo abraçado por Maria Trindade [CDM/ Grabois]

    Nesse período**,** o partido intensifica sua atuação com a juventude estudantil, liderando a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Em 1981, o PCdoB se engaja na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), iniciativa unitária que cria a Comissão Pró-Central Única dos Trabalhadores.

    As eleições de 1982 representaram uma virada no enfrentamento à ditadura. Pela primeira vez desde 1964, os governadores dos estados foram eleitos pelo voto. Além de 244 dos 479 deputados, a oposição à ditadura elegeu 11 governadores, entre eles Franco Montoro (São Paulo), Tancredo Neves (Minas Gerais) e Leonel Brizola (Rio de Janeiro).

    Para o governo, o PCdoB apoia os candidatos do PMDB. Nas eleições parlamentares, consegue eleger quatro nomes para o Congresso Nacional, também concorrendo pela sigla da oposição: Aurélio Peres (São Paulo), Haroldo Lima (BA), Aldo Arantes (GO) e José Luís Guedes (MG), além de deputados estaduais em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Amazonas e Alagoas.

    Cartaz, mesa e público do 60º aniversário do PCdoB com palestra de Joao Amazonas no Sindicato dos Jornalistas –
    São Paulo 25-03-82; ainda proibido, o Partido se vale da Tribuna Operária e de subterfúgios para fazer a comemoração. Foto: CDM / GraboisEm 1983, ainda na ilegalidade, o PCdoB realizou o 6º Congresso, tendo como proposta central a derrubada do regime militar e a conquista da “mais completa liberdade”. O partido defende um governo democrático provisório “capaz de assegurar a liberdade e convocar uma constituinte soberana”. No 1º de maio de 1983, as bandeiras do PCdoB retornaram às ruas pela primeira vez.

    Confira os textos já publicados do Especial 104 anos do PCdoB

    + Parte 1: Da fundação à cassação do registro político
    + Parte 2: Da repressão de Dutra ao golpe de 1964

    Referências Bibliográficas

    BUONICORE, Augusto. O PCdoB e a ditadura militar. Revista Princípios, São Paulo, n. 129, p. 10-18, 2014.

    PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. PCdoB: um século e milhares de lutas. In: FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS. 100 anos de amor e coragem pelo Brasil: livro de imagens PCdoB. São Paulo: Anita Garibaldi; Fundação Maurício Grabois, 2023. p. 11-32.


    * Texto elaborado a partir de “PCdoB: Um século e Milhares de Lutas”, disponível em 100 anos de amor e coragem pelo Brasil – Livro de imagens PCdoB (Fundação Maurício Grabois, 2023).