O representante da extrema-direita brasileira na corrida presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro tem insistido em oferecer as reservas de terras raras e minerais críticos a países estrangeiros. Em vídeo divulgado em suas redes sociais no domingo (26), ele voltou a acenar com a possibilidade de participação de países e empresas estrangeiras na exploração desses minérios.
“Interessa pro mundo? Vem pra cá, vamos transferir tecnologia para cá”, afirmou o senador e pré-candidato pelo Partido Liberal (PL) no Instagram. “O Brasil exporta um navio de minério de ferro para a China e recebe de volta uma canoinha de laptop? Por que a gente não beneficia esse produto aqui?”, questionou Flávio Bolsonaro.
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Essa fala foi feita após a confirmação, na última semana, da compra de uma mina de terras raras no estado de Goiás pela empresa norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões). A venda foi incentivada pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidato ao Planalto pelo campo conservador, que assinou um memorando de entendimento com o governo dos EUA sobre cooperação em minerais críticos e terras raras, com condições que impedem a venda desses minérios para a China.
Os minerais críticos são elementos estratégicos para o desenvolvimento industrial, tecnológico e para a transição energética e estão no centro de uma disputa global, com efeitos sobre a soberania nacional no Brasil, que está em jogo na corrida presidencial de 2026. Responsável por mais de 90% da produção mundial desses minerais, de acordo com a IEA (Agência Internacional de Energia), a China está em posição dominante neste cenário, enquanto EUA e União Europeia lutam contra a hegemonia chinesa em busca de reduzir sua dependência. Esse cenário de disputa geopolítica abre uma janela de perspectiva para o Brasil, que possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas com capacidade reduzida de produção e processamento.
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Diante desse cenário, o Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Nacional e Socialismo da Fundação Maurício Grabois divulgou na segunda-feira (27) a nota técnica Minerais Críticos e soberania nacional: a importância da Terrabras e as armadilhas no PL 2.780. O documento retoma e aprofunda debates já apresentados na nota técnica Terras raras e minerais críticos na estratégia de desenvolvimento do Brasil.
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No documento, os pesquisadores destacam que a necessidade de transformações no padrão de funcionamento do setor mineral no Brasil exige um marco legal que assegure soberania e induza o desenvolvimento industrial e tecnológico e a aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa estadunidense USA Rare Earth torna essa urgência “ainda mais concreta e inadiável”. De acordo com o artigo 176 da Constituição Federal, as empresas mineradoras não são proprietárias das jazidas, mas titulares de concessões de lavra.
Segundo o Código de Mineração, essas concessões podem ser revogadas quando a atividade for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer os interesses nacionais. Com base nesse entendimento, o grupo de pesquisa da Grabois considera fundamental que medidas sejam adotadas para apurar a regularidade da anuência concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) à transferência de controle da Serra Verde e, “restando comprovada lesão ao interesse público, medidas judiciais, administrativas ou regulatórias cabíveis sejam tomadas para suspender os efeitos da transferência até que se estabeleçam salvaguardas que garantam o abastecimento interno, a transferência tecnológica e a proteção da autonomia econômica nacional”.
O governo brasileiro chegou a estudar a criação de uma empresa estatal para tratar do tema das terras raras, que seria chamada de Terrabras, mas recuou dessa estratégia, pelo menos momentaneamente, para incidir sobre a discussão do Projeto de Lei (2.780/2024), que cria os marcos para a exploração desses minerais no país e deve ter seu relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) no dia 4 de maio. Esse PL teve seu regime de urgência aprovado em setembro de 2025 e tramita “sob forte lobby de interesses privados e estrangeiros” e se afasta da soberania nacional em pontos fundamentais, de acordo com os pesquisadores da Grabois.
“O texto não assegura que a exploração dos minerais seja realizada exclusivamente por empresas nacionais, nem estabelece controle público sobre a produção e a exportação. O interesse nacional aparece apenas de forma protocolar, na enunciação dos princípios da política”, destaca a nota técnica. Mais do que insuficiente, os pesquisadores avaliam que o PL 2.780 é “nocivo à garantia da exploração soberana dos recursos naturais e ao desenvolvimento tecnológico e produtivo do Brasil”, tendo como foco real a “ampliação de privilégios tributários e regulatórios para o setor privado de extração mineral”.
Para garantir soberania plena sobre a propriedade, exploração, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e terras raras, a nota técnica destaca a necessidade da criação de uma “empresa estatal capaz de coordenar toda a cadeia, da prospecção à lavra, do refino às etapas industriais de alto valor agregado, dotada de um mandato claro de desenvolvimento sustentável e soberano, vinculado a um plano estratégico construído em diálogo democrático com a sociedade e com as regiões afetadas”. Essa seria, na análise dos pesquisadores, a única possibilidade de que uma empresa brasileira tenha condições de entrar de forma competitiva no mercado de mineração de terras raras. “Essa empresa deve deter o monopólio sobre esses recursos, admitindo-se joint ventures com empresas nacionais e estrangeiras apenas quando houver efetiva transferência tecnológica e compromisso de produção e beneficiamento no território nacional”, enfatiza o documento.
Para cumprir esse objetivo, eles destacam dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem a criação da estatal Terrabras e estabelecem uma estratégia nacional para exploração desses minerais, “com marco regulatório capaz de criar um ambiente mais competitivo para o capital privado nacional, desde que combinado com exigências de conteúdo local e participação estruturante nas etapas subsequentes da cadeia produtiva”: o PL 1.754/2026 e o PL 1.733/2025.
Flávio Bolsonaro reforça agenda pró-Trump e contra o Brasil
A fala de Flávio no domingo não foi a primeira menção do pré-candidato a favorecer os Estados Unidos com as reservas brasileiras no cenário de disputa global desses minerais. Ao final de março, durante um evento da extrema direita mundial sediado nos Estados Unidos, o CPAC (Conservative Political Action Conference), o filho de Jair Bolsonaro defendeu a venda das terras raras ao governo de Donald Trump, com o argumento de que “sem esses componentes, a inovação tecnológica americana torna-se impossível e a produção do sistema militar avançado que mantém a superioridade americana cai nas mãos dos adversários”. “Quando os Estados Unidos ficam vulneráveis, todo o mundo livre fica vulnerável”, afirmou na ocasião o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Naquele momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia se posicionado de maneira enfática sobre o tema, durante sua participação na Reunião de Chefes de Estado CELAC-África na capital colombiana, Bogotá. Na ocasião, o presidente brasileiro destacou que todos os países ali representados tiveram experiência de ser saqueados em ouro, prata, diamante e outros minérios. “Depois de levarem tudo que a gente tinha, agora eles querem ser donos dos minerais críticos e das terras raras que nós temos”, afirmou o presidente brasileiro. Em seu discurso, Lula denunciou a investida dos Estados Unidos em relação a esses minerais, como uma tentativa neocolonialista contra o Brasil, a partir da utilização da força. “Nós não teremos chances agora que descobrimos que temos terras raras, que descobrimos que temos minerais críticos? Agora que a gente pode aspirar e dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos? Ou seja, é preciso que a gente possa gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente”, afirmou Lula.
Facções criminosas
Outro ataque de Flávio Bolsonaro à soberania nacional ocorreu no final de março. Em João Pessoa (PB), o pré-candidato afirmou que, caso eleito, classificaria como terroristas organizações criminosas com atuação no Brasil como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), medida defendida por Donald Trump. “Se eu fosse o presidente da República, facções já tinham sido declaradas como terroristas e o Brasil estaria assinando acordo de cooperação para prender esses marginais”, afirmou Flávio.
A classificação dessas organizações criminosas como terroristas tem impactos para a soberania nacional, uma vez que o presidente Donald Trump tem utilizado esse argumento para intervenção militar em países soberanos, como aconteceu com a Venezuela no início deste ano.
Em 2025, uma articulação da extrema-direita bolsonarista buscou impulsionar na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), conhecido como PL do Terrorismo, com o objetivo de equiparar crimes cometidos por facções e milícias ao terrorismo, por meio da atualização da Lei Antiterrorismo. A medida recebeu apoio de governadores da extrema-direita em apoio a Cláudio Castro (PL-RJ), após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou em 120 mortes: Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Eduardo Riedel (PP-MS).
Na ocasião, o advogado Aldo Arantes, integrante do Comitê Central do PCdoB, alertou que essa bandeira levantada pela extrema-direita é “extremamente perigosa”, “uma tentativa de estarem sintonizados com a perspectiva do Trump, que tem utilizado esse argumento para atacar e matar pessoas sob a justificativa de combate ao tráfico na Venezuela”.
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O tema foi alvo de discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU em Nova York, em setembro de 2025, em que o presidente classificou como “preocupante” a equiparação entre criminalidade e terrorismo. “A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas. Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento”, afirmou o presidente brasileiro na ocasião. Um dia antes do discurso de Lula, a comitiva dos Estados Unidos na Assembleia havia recebido do senador Flávio Bolsonaro um dossiê elaborado pelas Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, que relaciona as atuações das facções CV e PCC ao terrorismo.
Naquele momento, a preocupação do governo brasileiro é de que o argumento do terrorismo fosse utilizado por Trump para escalar ainda mais a crise entre os países, instaurada com a aplicação de tarifas dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Tarifaço
O tarifaço foi outro episódio que escancarou a postura da família Bolsonaro contra a soberania brasileira. As digitais bolsonaristas estavam impressas na carta que Donald Trump enviou ao governo brasileiro no dia 9 de julho de 2025, sobre o aumento das tarifas direcionadas aos produtos brasileiros. Nas condições apresentadas no texto para não sofrer a taxação de 50% em todos os produtos exportados para os Estados Unidos, o Poder Judiciário brasileiro deveria retirar as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as big techs estadunidenses. A Carta de Trump atendeu ao pedido feito por outro filho de Jair, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está morando nos EUA. O próprio Eduardo afirmou em suas redes sociais que o Brasil seria punido se não concedesse anistia para o seu pai nas semanas seguintes.
