A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou nesta segunda-feira (22) sua contribuição ao Programa de Campanha Lula Presidente 2026. Intitulado Rumos soberanos para uma nova arrancada do desenvolvimento, o documento apresenta diretrizes e propostas que o partido considera centrais para um novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2027 e 2030.
A iniciativa ocorre em paralelo à construção do Plano Participativo pelo Brasil, pelos brasileiros, processo que reúne partidos, fundações, especialistas e contribuições da sociedade para a elaboração do programa de governo da candidatura presidencial. Por meio da Fundação Maurício Grabois, o PCdoB integra a coordenação dos debates e da formulação final do programa.
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Segundo o texto, o governo Lula cumpriu papel decisivo na reconstrução democrática, institucional e econômica do país após o período iniciado em 2016. O desafio agora seria inaugurar uma nova etapa de desenvolvimento capaz de combinar crescimento econômico, soberania nacional, reindustrialização, inovação tecnológica e ampliação dos direitos sociais.
“O próximo governo Lula pode abrir portas para outra etapa da vida nacional: um novo ciclo de desenvolvimento soberano, capaz de elevar o Brasil a outro patamar diante das profundas transformações em curso no mundo contemporâneo”, afirma o documento.
Entre os principais pontos defendidos estão a elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento, o fortalecimento da indústria nacional, a ampliação dos investimentos em ciência e tecnologia, a valorização do trabalho, o combate às desigualdades e reformas consideradas estratégicas nas áreas econômica, política e institucional.
Para o partido, o objetivo central é construir um projeto nacional capaz de melhorar concretamente a vida da população.
“Um programa de governo comprometido com a transformação nacional deve projetar um futuro de mobilidade social ascendente, valorização do trabalho e da renda, fortalecimento da cultura em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, consolidação dos direitos sociais e civis e conquista de novos direitos”, sustenta o texto.
O documento esclarece que a contribuição própria do partido não pretende substituir o programa em construção, mas explicitar sua visão sobre os desafios estratégicos do país e os caminhos para uma nova etapa do desenvolvimento nacional.
Confira a seguir a contribuição do PCdoB ao Programa de Campanha Lula Presidente 2026:
RUMOS SOBERANOS PARA UMA NOVA ARRANCADA DO DESENVOLVIMENTO
O PCdoB tem participação ativa e convergência política na elaboração do plano participativo de governo para a campanha Lula 2026, em curso entre as fundações do PT, PCdoB, PSB, PV, PDT e REDE. Considera necessário, ao mesmo tempo, expor esta sua opinião própria com elementos estruturadores centrais do que está em jogo na disputa pelo futuro. Em torno deles, apresenta proposições políticas que considera as mais decisivas, sem prejuízo de tantas outras que estão em formulação com sua participação nos 13 grupos temáticos e transversais do plano participativo.
O PCdoB considera que o governo da reconstrução nacional, liderado pelo presidente Lula, entre 2023 e 2026, cumpriu papel decisivo. Recebeu um país profundamente fragilizado por uma fase regressiva, iniciada com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e agravada durante o governo Bolsonaro. Nesse período, o Estado nacional sofreu um desmonte sem precedentes, marcado pelo teto de gastos (PEC 241), pela “autonomia” do Banco Central, pela reforma trabalhista, pelo enfraquecimento do BNDES e da Petrobras e, por fim, pela tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia, que resultou na prisão de seus principais articuladores. Essa ação deletéria da família Bolsonaro persiste e se agrava, apoiada pelo presidente estadunidense Donald Trump, contra a soberania nacional e a democracia.
Com sólidas credenciais democráticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a agenda do desenvolvimento, reafirmou seu compromisso e elevado espírito público, enfrentando a ameaça ao Estado de Direito Democrático e dando ênfase à defesa da soberania nacional, preservou a normalidade institucional e reuniu amplas forças políticas e sociais para a reconstrução nacional. Ao mesmo tempo, retomou a agenda da economia e reafirmou seu compromisso histórico com a redução das desigualdades sociais.
Comparado aos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, o balanço do período é amplamente positivo. Seu significado é maior ainda porque os avanços ocorreram em um ambiente econômico e político predominantemente adverso ao projeto aprovado nas urnas, o que limitou mudanças profundas e rápidas.
Temos confiança de que o eleitorado reconhecerá essa realidade. O novo mandato do presidente Lula será um vetor de referência fundamental para a soberania nacional, para consolidar a democracia e para elevar a qualidade de vida do povo.
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As entregas feitas pelo governo são uma base sólida para avançar. Entretanto, o atual modelo de crescimento econômico é insuficiente e aproxima-se de seus limites. Os incrementos econômicos e sociais seguem condicionados pelo regime macroeconômico vigente. A política monetária mantém a taxa básica de juros entre as mais elevadas do mundo, desestimula o investimento produtivo e transfere cerca de um trilhão de reais ao ano em recursos públicos para uma parcela reduzida da sociedade e para especuladores estrangeiros, ampliando a concentração de renda e poder.
Ao mesmo tempo, o regime fiscal continua orientado por metas rígidas e de curto prazo, restringindo investimentos públicos e políticas sociais. Isso enfraquece a capacidade do Estado de impulsionar o desenvolvimento, garantir direitos, melhorar a vida das pessoas e sustentar a confiança democrática.
Esta é a hora de projetar o futuro, oferecer uma direção segura e renovar as esperanças de milhões de brasileiros e brasileiras por uma vida melhor e uma nação pujante.
O Brasil necessita de uma estratégia de crescimento vigorosa, centrada na transformação produtiva, industrial e tecnológica, na diversificação e segurança energética, na sustentabilidade ambiental, na valorização do trabalho, na cultura e indústria criativa, na redução das desigualdades e erradicação da pobreza extrema.
Requer também uma democracia avançada, de conteúdo social e político, que suplante a subordinação aos interesses oligárquicos que condicionam a representação política e a participação popular e limitam institucionalmente a capacidade nacional de promover avanço econômico com justiça social.
Soberania nacional e democracia robusta são o passaporte indispensável para manter e ampliar as conquistas sociais do povo brasileiro, melhorar a vida das pessoas e conferir um horizonte de futuro mais próspero e definido.
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O próximo governo Lula pode abrir portas para outra etapa da vida nacional: um novo ciclo de desenvolvimento soberano, capaz de elevar o Brasil a outro patamar diante das profundas transformações em curso no mundo contemporâneo.
O esgotamento do ciclo neoliberal, evidenciado desde a crise global de 2007-2008, concentrou renda e aprofundou as desigualdades e a precarização do trabalho. No plano internacional, intensificam-se as tensões geopolíticas, a instabilidade da ordem mundial e os conflitos armados. Em resposta ao seu declínio relativo, o imperialismo estadunidense amplia sua pressão sobre a América Latina e outras regiões, buscando preservar sua posição dominante.
Diante desse cenário, o Brasil precisa consolidar um projeto soberano que lhe permita alcançar o status de pleno desenvolvimento, afirmar seus interesses nacionais, reduzir vulnerabilidades, retomar o fortalecimento da integração regional sul-americana. Enfim, fortalecer sua autonomia estratégica e o forte papel dissuasório necessário às Forças Armadas.
Trata-se de aproveitar as oportunidades abertas pela emergência de novas coalizões no Sul Global, capazes de ampliar as alternativas de inserção internacional do Brasil e contribuir para a superação de sua situação semiperiférica nas cadeias globais de valor.
Entre as realizações mais importantes do atual mandato está a recuperação do prestígio internacional do Brasil. Sob a liderança do presidente Lula, o país voltou a ser uma voz forte no mundo em defesa da paz, da democracia, da soberania dos povos, do combate à fome, da sustentabilidade ambiental e do multilateralismo equilibrado. Essa atuação projeta o Brasil como referência democrática e fortalece sua presença em espaços como o BRICS+, o G20 e diversas articulações multilaterais.
O Brasil precisa de mudanças estruturais para enfrentar os obstáculos representados pelo sistema atual, nos planos econômico, político e social, e por imposições dos círculos financeiros e pró-imperialistas. Sob tal arcabouço, a economia cresceu a taxas medíocres nas últimas décadas, desde que se implementou a orientação neoliberal, cuja essência foi enfraquecer a independência do país e atar o Estado ainda mais às cadeias da financeirização.
As consequências foram além do plano econômico. Contribuíram para o desgaste das instituições democráticas e abriram espaço para experiências de contestação da própria democracia, culminando na tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023.
O debate no âmbito do governo, do conjunto das instituições e da sociedade por reformas estruturais democráticas do Estado nacional é uma exigência para avançar.
Realizada a reconstrução institucional democrática e a recuperação do desmonte de políticas públicas econômicas e sociais, o próximo governo cria terreno para reunir forças e desencadear uma nova fase de crescimento econômico para levar a nação a um novo patamar civilizatório.
É cada vez mais evidente que só com ampla força social, política, econômica, cultural mobilizada é possível avançar. Isso coloca em outro patamar a disputa necessária na sociedade. O presidente Lula é o líder necessário para este momento histórico.
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A cláusula fundamental deste projeto é a construção de uma vida melhor para o povo, tanto na dimensão material quanto na dimensão cultural e espiritual das pessoas, especialmente para quem vive do trabalho.
Dessa premissa decorre o compromisso histórico das forças progressistas, democráticas e de esquerda com a construção de uma sociedade humanista, fundada na plena efetivação dos direitos sociais, civis e humanos. Isso compreende a luta das mulheres pela igualdade e contra todas as formas de violência; o combate ao racismo e a promoção dos direitos da população negra; a defesa dos povos indígenas; a garantia dos direitos da população LGBTQIA+; e a proteção da liberdade religiosa.
Um programa de governo comprometido com a transformação nacional deve projetar um futuro de mobilidade social ascendente, valorização do trabalho e da renda, fortalecimento da cultura em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, consolidação dos direitos sociais e civis e conquista de novos direitos. Deve também promover cidades mais humanas, assegurar estabilidade à vida coletiva, fortalecer a segurança pública, proteger os interesses nacionais e consolidar a democracia.
Sem um novo e superior ciclo de crescimento econômico persistente não se projeta essa renovação de expectativas nem a ampliação dos direitos conquistados. Somente um processo duradouro de desenvolvimento permitirá alcançar maior equidade social e regional, enfrentar a extrema concentração de renda, fortalecer a defesa nacional, empreender vigoroso e implacável combate às organizações criminosas que resulte na retomada dos territórios dominados por elas, sanar os imensos gargalos de infraestrutura e logística e alcançar maior integração territorial, tendo a Amazônia como espaço estratégico de proteção e de desenvolvimento soberano e sustentável.
Esses são os conteúdos essenciais da proposição de rumos soberanos para o Brasil. O PCdoB considera que, antes e acima de tudo, é preciso mobilizar a consciência, a organização e a participação na vida política dos trabalhadores, da juventude, da comunidade científica, dos setores produtivos, das forças democráticas e patrióticas para convergir em um amplo movimento da sociedade civil majoritário, base das grandes concertações sociais indispensáveis e capazes de sustentar uma nova etapa de desenvolvimento e soberania nacional.
A disputa eleitoral é o início desse caminho, de intensa luta política, social e de ideias para remover os obstáculos que bloqueiam o desenvolvimento do país. O programa de campanha deve apresentar não apenas os objetivos, mas, também, os caminhos capazes de torná-los convincentes e exequíveis para a ampla maioria dos brasileiros.
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Os três vértices que aqui são propostos para uma nova etapa de desenvolvimento nacional têm como núcleo o papel estratégico do Estado nacional como agente de investimento, indução, planejamento e coordenação do desenvolvimento econômico, articulado com o aprofundamento democrático e a valorização do trabalho como motores do progresso.
Essa formulação considera, simultaneamente, as exigências do desenvolvimento soberano do país e o contexto geopolítico de transição para uma ordem internacional multipolar. Nesse cenário, os interesses estratégicos do Brasil tornam-se objeto de disputas crescentes, em razão de sua relevância regional, de seu protagonismo nos BRICS+ e de sua inserção ativa nas articulações do Sul Global.
O primeiro vértice consiste na elaboração de um plano nacional de desenvolvimento, a ser formulado nos primeiros meses do novo governo.
Os desafios internos e externos exigem um salto de qualidade na capacidade estatal de planejamento e coordenação estratégica. O desenvolvimento nacional não pode depender exclusivamente dos movimentos espontâneos do mercado. Requer direção política, capacidade institucional e objetivos claramente definidos.
A formulação do plano deverá incorporar os aprendizados das experiências recentes, valorizando seus êxitos e enfrentando suas limitações. Sua elaboração deve ocorrer em ampla interlocução com a sociedade civil, os trabalhadores, a comunidade científica, os setores empresariais e as instituições públicas comprometidas com o desenvolvimento nacional.
O plano nacional de desenvolvimento deverá orientar a ação integrada de todo o governo, por meio de metas traduzidas em programas, missões e projetos estruturantes. Seu núcleo será uma estratégia setorial e regional de investimentos públicos capaz de induzir investimentos privados, atrair capital estrangeiro alinhado aos objetivos nacionais, acelerar a modernização produtiva e reduzir desigualdades sociais e territoriais.
O plano deverá estabelecer metas de crescimento econômico, modelo e mecanismos de financiamento, aperfeiçoamentos regulatórios, identificação dos principais gargalos institucionais e definição dos instrumentos necessários para sua superação. Também deverá contar com uma instância permanente de monitoramento vinculada diretamente à Presidência da República.
A diversificação e segurança energéticas constituem outro eixo decisivo dessa estratégia. O país necessita ampliar sua capacidade de coordenação pública sobre os segmentos de petróleo e gás, e da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, de modo a reduzir custos para a economia, ampliar a competitividade produtiva e assegurar uma transição energética compatível com o crescimento sustentável. Nesse contexto, a revisão seletiva de privatizações deve ser considerada sempre que os interesses estratégicos do país assim o recomendarem.
O segundo vértice é uma política sistêmica de reconfiguração produtiva e tecnológica, tendo como núcleo a indústria de transformação e os serviços modernos, especialmente aqueles intensivos em conhecimento, informação e gestão de dados.
A retomada da política industrial por meio da Nova Indústria Brasil (NIB) representou um passo relevante ao recolocar o desenvolvimento produtivo no centro da agenda nacional e explicitar os principais gargalos a serem enfrentados. A etapa seguinte exige aprofundar e atualizar essa estratégia a partir de um princípio orientador com cinco diretrizes centrais.
O princípio orientador consiste em articular os objetivos de produtividade e competitividade com a melhoria efetiva das condições de vida da população. A política industrial deve estar explicitamente voltada à geração de empregos qualificados, à redução das desigualdades sociais e regionais, à democratização do acesso a bens e serviços essenciais como saúde, moradia, mobilidade urbana e alimentação adequada, e ao fortalecimento das capacidades nacionais de desenvolvimento.
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