Poder político: As Big Techs já mandam mais na democracia que o nosso voto
Washington (EUA), 20 de janeiro de 2025: Trump reassume a presidência dos Estados Unidos. Nos anos anteriores, ele tinha vivido conflitos públicos com as Big Techs: teve posts removidos, contas suspensas, disputas judiciais e acusações de incentivo ao golpe de Estado. Mas, na cerimônia de posse, os mesmos donos das Big Techs estavam lá, em lugar privilegiado. Sorrisos, apertos de mão, fotos, promessas de diálogo e “cooperação institucional”. Os executivos, que até ontem posavam como “contraponto democrático”, ao trumpismo não hesitam um segundo quando percebem que a sobrevivência de seus negócios passa por uma boa relação com a Casa Branca.
Essa coreografia não é mero detalhe protocolar; é o roteiro de um sistema em que o poder econômico escolhe em qual palco quer aparecer como “defensor da democracia” ou “parceiro institucional” conforme a conveniência do momento. Porque as Big Techs não são simples empresas de tecnologia disputando mercado como quaisquer outras. Elas controlam infraestruturas essenciais de comunicação, dados, anúncios, pagamentos, trabalho, mobilidade e muito mais. E quando alguém controla a infraestrutura por onde passa quase tudo, não está só vendendo serviços: está estabelecendo as regras do jogo, inclusive o jogo político.
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No fundo, é a mesma lógica do velho ditado de botequim: quem paga a banda escolhe a música. A diferença é que, hoje, essa “banda” é a própria esfera digital. Em uma sociedade capitalista, onde controlar a infraestrutura significa moldar também as leis, os discursos e até o que entendemos por “ordem democrática”, a pergunta que incomoda não é se Trump voltou à Casa Branca; é se, na prática, ele é o maestro ou só mais um músico tocando na orquestra das Big Techs?
Do lobby de rodapé à constituição paralela das plataformas
No artigo anterior desta série, vimos como o poder econômico das Big Techs ultrapassa a escala de países médios: Microsoft, Apple, Amazon, Alphabet e Meta somam cerca de US$ 13,5 trilhões em valor de mercado, algo em torno de seis vezes o PIB brasileiro. Essa concentração obscena de capital não fica parada em caixa. Ela se converte em capacidade concreta de influenciar governos, moldar legislação, financiar campanhas, contratar ex-governantes, estruturar lobistas profissionais e, sobretudo, condicionar o próprio ambiente em que se travam os debates públicos.
Quando se discute “poder político”, é disso que estamos falando: da forma como o controle da infraestrutura digital se derrama sobre a política institucional. O caso brasileiro do chamado “PL das Fake News”, o PL 2630/2020, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é talvez o exemplo mais didático de como isso funciona. Entre 2021 e 2024, Google, Meta, Spotify, TikTok, Twitter/X e outras plataformas montaram no país uma máquina de lobby sem precedentes, combinando pressão direta sobre parlamentares, campanhas de comunicação disfarçadas e uso da própria infraestrutura para interferir no debate.
Um estudo da Pública mostrou que, em dez anos, as Big Techs estruturaram no Brasil equipes robustas de relações governamentais: pelo menos 74 profissionais, em 116 grandes plataformas, atuando diretamente junto a Executivo e Legislativo para fazer lobby, dois terços deles com passagem prévia por cargos em governo, Congresso ou agências reguladoras, a famosa “porta giratória”. Metade dessas contratações aconteceu entre 2021 e 2023, exatamente quando o PL 2630 e outras propostas de regulação ganharam força. Em 2024, o projeto foi declarado “morto” pelo então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Mas o que torna o caso ainda mais grave é que o lobby não se limitou a reuniões de bastidor. As empresas acionaram o que nenhuma outra corporação possui: o controle direto das janelas pelas quais milhões de pessoas enxergam o debate público. O Google colocou, na sua página principal, um rodapé com mensagens contra o PL 2630, direcionando usuários a se posicionarem contrariamente ao projeto de lei, um movimento tão agressivo que gerou inquéritos por possível abuso de poder econômico. A Meta comprou anúncios de página inteira em jornais e painéis em aeroportos, tentando enquadrar a proposta como “censura” e ameaça à “internet livre”. Spotify veiculou propagandas contra o projeto entre músicas, numa zona cinzenta que atropela qualquer distinção razoável entre publicidade comercial e pressão política.
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Ao mesmo tempo, lobistas das Big Techs circulavam pelos corredores do Congresso, promovendo eventos, cafés da manhã e encontros “técnicos”, contratando pesos pesados como o ex-presidente Michel Temer para defender posições das plataformas e articulando confederações empresariais de outros setores (como data centers) a entrarem na briga contra o PL. Deputados relataram dezenas de reuniões com representantes de Meta, Google e entidades de fachada ligadas ao setor, como o Conselho Digital, para discutir o texto do projeto. Não se tratava apenas de “dar opinião”: mas de injetar todo o dinheiro possível para manipular a opinião pública.
O resultado dessa ofensiva foi duplo. De um lado, o projeto foi sistematicamente desidratado e travado, até ser enterrado, mantendo o Brasil em um vácuo regulatório em que decisões sobre moderação de conteúdo, transparência e responsabilização seguem nas mãos exclusivas das plataformas ou, no máximo, de decisões judiciais fragmentadas. De outro, assistimos a uma reconfiguração da própria coalizão política em torno das Big Techs.
Setores da extrema direita, que antes se sentiam prejudicados por suspensões de contas e remoções de conteúdo, passaram a se aproximar das plataformas à medida que perceberam nelas aliadas contra qualquer regulação democrática. Deputados do Partido Liberal (PL, de Bolsonaro), por exemplo, relatam que as primeiras reuniões com Big Techs eram para reclamar de páginas derrubadas; depois, com o avanço do PL 2630, a relação “melhorou” e foram marcadas ao menos 18 visitas de representantes de Google, Meta e Conselho Digital à liderança do partido entre 2022 e 2025. Em outras palavras, o medo da regulação aproximou executivos de tecnologia de grupos políticos que, até então, eles próprios ajudavam a moderar.
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A foto de Trump cercado por bilionários da tecnologia, em 2025, não nasce do nada: ela é produto de um processo de decantação política que passa por experiências como a brasileira.
Esse movimento é global. Na União Europeia, um estudo do Corporate Europe Observatory e da LobbyControl identificou pelo menos 612 entidades atuando em defesa dos interesses das Big Techs junto às instituições europeias, com gastos de mais de 97 milhões de euros em lobby em apenas um ano. Não são apenas as gigantes associadas em nome próprio, mas uma constelação de escritórios de advocacia, associações “técnicas”, think tanks e organizações de fachada que se apresentam como “sociedade civil digital” enquanto trabalham para diluir, atrasar ou neutralizar regulações como o Digital Markets Act e o Digital Services Act.
Nos Estados Unidos, ações antitruste contra Google, Meta, Amazon e outras empresas escancaram como elas se aproveitaram da posição dominante para sufocar concorrência, comprar startups estratégicas e amarrar mercados inteiros à sua infraestrutura, enquanto parlamentares e reguladores eram alvo constante de lobby para manter o status quo. O padrão é nítido: sempre que uma regulação aparece numa nação com capacidade de irradiar precedentes, as plataformas mobilizam recursos globais para impedir que “um mau exemplo” se consolide.
Em paralelo, vemos o surgimento de um “plano B” regulatório no Brasil: diante do travamento do PL 2630 e pela derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF, pesquisadores, advogados e organizações passaram a acionar o Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais e decisões judiciais pontuais para responsabilizar plataformas por abusos e exigir transparência mínima. Essa resistência é importante, mas insuficiente. Sem um marco regulatório objetivo, cada juiz decide à sua maneira, o que gera insegurança para usuários e, paradoxalmente, favorece as próprias plataformas, que continuam operando em terreno movediço, escolhendo quando e como obedecer.
Há uma nova peça em disputa: o PL 4675/2025, enviado pelo presidente Lula à Câmara dos Deputados, que propõe uma regulação concorrencial das Big Techs, criando uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do CADE para fiscalizar empresas de “relevância sistêmica”. A ideia é exigir obrigações especiais, como não favorecer seus próprios produtos em buscas, garantir interoperabilidade e submeter aquisições de startups à análise prévia, inspiradas no modelo europeu para controlar os chamados gatekeepers. Não é por acaso que esse projeto encontra menos resistência declarada das plataformas: ele foca na concorrência, não na transparência de conteúdo, e é desenhado em um órgão técnico mais próximo do mercado. Mesmo assim, carrega um potencial importante de limitar o poder político que nasce do monopólio econômico.
O que une esses episódios, do PL 2630, ao lobby no Congresso, às fotos com Trump e à pressão na Europa é a mesma chave: o poder político das Big Techs não está só no dinheiro que possuem, mas na capacidade de transformar um conjunto de regras privadas (algoritmos, termos de uso, políticas de anúncios) numa espécie de Constituição paralela da esfera pública. A política institucional passou a negociar com atores que, ao mesmo tempo, são sujeitos regulados, porta-vozes de causas, donos da infraestrutura e, em muitos casos, árbitros da visibilidade de quem critica ou apoia sua atuação.
Soberania não cabe em termos de uso
Se compreendermos que quem controla a infraestrutura pauta a superestrutura, o desafio não é “melhorar o relacionamento” entre governos e Big Techs, mas recolocar a democracia acima das plataformas. Isso passa, necessariamente, por três movimentos estruturais: regular o lobby, regular a infraestrutura e reconstruir o espaço público para além do monopólio privado.
Regular o lobby significa tirar da sombra o que hoje acontece em corredores, cafés, jantares e “consultorias estratégicas”. O levantamento feito por Pública, CLIP e Núcleo mostra que temos dezenas de profissionais de relações governamentais das Big Techs operando no Brasil, muitos vindos de governos e de setores como petróleo, mineração e tabaco, replicando velhas práticas de influência agora adaptadas ao mundo digital. Sem uma lei que imponha transparência sobre reuniões, documentos, intermediações e recursos gastos, continuaremos reféns de vazamentos esporádicos e reportagens heróicas. Lobby não é crime; opaco, sim. Se quem paga a banda escolhe a música, o mínimo é que a plateia saiba quem está financiando o show.
Regular a infraestrutura implica tratar grandes plataformas digitais como o que elas de fato são: infraestruturas de caráter público para o exercício de direitos, e não apenas empresas de entretenimento. Isso significa combinar regras de concorrência, como as previstas no PL 4675/2025, com foco em gatekeepers e mercados de múltiplos lados, com obrigações de transparência, devido processo e limites à interferência algorítmica em períodos sensíveis, como eleições. Proibir campanhas políticas disfarçadas em homepages de busca ou entre músicas de streaming; exigir relatórios de transparência compreensíveis e auditáveis; estabelecer parâmetros para moderação e desmonetização de conteúdos; garantir interoperabilidade e portabilidade de dados como condição para reduzir o aprisionamento de usuários e produtores de conteúdo.
Reconstruir o espaço público, por sua vez, é tarefa que não se resume a leis. Envolve fortalecer organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos, veículos de comunicação públicos e comunitários, universidades e coletivos que disputem a narrativa sobre tecnologia. O lobby pesado das Big Techs contra o PL 2630, no Brasil, teve um componente simbólico poderoso: vender qualquer tentativa de regulação como “censura” e “controle político” para proteger, na verdade, seus próprios modelos de negócio opacos. Precisamos mostrar que o verdadeiro risco à liberdade de expressão não vem de uma lei debatida publicamente, mas de sistemas privados que podem reduzir alcance, remover conteúdos, derrubar contas, priorizar discursos e influenciar eleições sem qualquer transparência consistente. Em outras palavras: quem censura hoje são as Big Techs e precisamos de regras que protejam a liberdade de expressão dos brasileiros contra essa censura do Vale do Silício.
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No limite, a pergunta que se coloca é simples, mas necessária: queremos mesmo uma democracia em que presidentes, parlamentos e tribunais precisam negociar com termos de uso escritos por corporações privadas, sediadas em outros países, para fazer valer decisões públicas? Ou vamos seguir aceitando que, no século XXI, a soberania de Estados e sociedades caiba num botão de “aceito” ao final de uma política de privacidade que ninguém leu? Quem escolhe as regras do jogo político: a Constituição soberana ou os termos de uso que aparecem na tela do celular?
Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). Autor do livro IA-Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs (Kotter Editorial, 2024) e O Fim da Realidade: um mundo fora de nós (Kotter Editorial, 2025), integra também o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
*Este é um artigo de opinião. As ideias expressas pelo autor não necessariamente refletem a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.
