No dia 05 de outubro de 1988, após mais 20 anos de ditadura militar, era promulgada a Constituição Federal. Fruto do processo de redemocratização do país e de conseqüente efervescência dos movimentos sociais, a Carta Magna expressou em seu

O Brasil abriu mão de sua soberania, de seu desenvolvimento e do bem-estar de seu povo para garantir o pagamento integral e pontual dos juros e serviços das dívidas interna e externa. Um plebiscito nacional pretende dar início a