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Orlando Silva: O “pacote anticrime” e os perigos do Estado de Exceção
27 de novembro de 2019O projeto de lei 882/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça, propõe uma série de alterações substanciais na legislação penal brasileira, afetando 14 diplomas, entre eles o Código Penal (decreto-lei 2848/40), o Código de Processo Penal (decreto-lei 3689/41), a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). […]
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Orlando Silva: 20 de Novembro – Por um Brasil livre do racismo
20 de novembro de 2019Fomos a última nação a aboli-la e o fizemos sem reparação aos milhões de escravizados. Tal realidade legou uma sociedade profundamente desigual, que traz até hoje os traços do que chamamos racismo estrutural, como se pode verificar por qualquer índice de medição da desigualdade social. O relatório “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, […]
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Princípios 158 discute as novas formas de dominação do capitalismo
18 de novembro de 2019Sob o título de capa, Formas de dominação do capitalismo na contemporaneidade, a edição nº 158 da revista Princípios traz uma análise das “graves ameaças à democracia brasileira e aos direitos e garantias constitucionais historicamente conquistados pelo povo e os trabalhadores. O governo Bolsonaro testa, a todo momento, os limites do Estado democrático de direito. […]
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