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Garantia da Lei e da Ordem: O projeto de excludente de ilicitude de Bolsonaro
2 de dezembro de 2019É importante ressaltar que é a segunda vez que o AI-5 volta a ser assunto do Governo e aliados, tendo aparecido nos discursos de Eduardo Bolsonaro ao falar em suposta repressão à “radicalização da Esquerda” em outubro deste ano. Antes de adentrarmos à Teoria do Direito Penal do Inimigo, faz-se importante atrair o esclarecimento do […]
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Observatório da Democracia divulga relatório de Outubro/2019
13 de novembro de 2019A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini destaca o cenário de ideologização na Educação com o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a escalada autoritária e entreguista do governo Bolsonaro. Leia mais Ainda sobre os ataques à democracia e à liberdade de expressão, a Fundação Maurício Grabois destacou as ameaças que o presidente Jair […]
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Pacote Guedes (1): Uma distopia cujo tempo passou
7 de novembro de 2019O roteiro já era mais do que conhecido. Depois de aprovada a “Reforma” da Previdência, o governo passaria imediatamente para a segunda etapa do processo de desmonte de políticas públicas e de destruição do pouco que resta de Estado de Bem Estar Social em nossas maltratadas terras. Bolsonaro ficaria um pouco mais recuado na cena, […]
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