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‘Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia’**
4 de maio de 2021Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional. Há mesmo uma controvérsia acerca de sua recepção pela Constituição de 1988. Esta lei tem claro pendor antidemocrático, posto que construída ainda na concepção de “inimigo interno” que ameaçava […]
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A revogação da LSN deve reafirmar o pacto democrático
13 de abril de 2021Escreveu Paulo Bonavides sobre as garantias constitucionais, em seu célebre “Curso de Direito Constitucional”: “Existe garantia sempre em face de um interesse que demanda proteção e de um perigo que se deve conjurar”. É disso que se trata: o Brasil precisa de uma Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito para afirmar a democracia como […]
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Em defesa da Vida e da Democracia, Interditar Bolsonaro e Revogar a Lei de Segurança Nacional
31 de março de 2021Para isso, cassou mandatos parlamentares e de governadores, fechou partidos políticos, sindicatos e a UNE, suspendeu as eleições para os governos estaduais, prefeituras das capitais e cidades rotuladas como “áreas de segurança nacional”, censurou a imprensa, interveio nos sindicatos, prendeu sindicalistas, torturou, assassinou, obrigou ao exílio importantes lideranças políticas e sociais. E tudo isso com […]
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