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Ato na PUC reafirma unidade em defesa da democracia
12 de dezembro de 2019A leitura da carta em defesa da democracia e da constituição federal abriu o encontro que aconteceu no teatro Tucarena, na PUC-SP. Em trecho, destaca a declaração de Ulisses Guimarões, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sobre a importância do respeito à Constituição, como base da democracia. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o […]
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“Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem”, diz Streck
6 de dezembro de 2019Lenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento de pena só deve ser obrigatório após o esgotamento dos recursos. O suor e rouquidão valeram. O jurista sustentou diante dos ministros no dia 17 de outubro como representante da Abracrim. Lenio foi um dos redatores da ADC […]
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Garantia da Lei e da Ordem: O projeto de excludente de ilicitude de Bolsonaro
2 de dezembro de 2019É importante ressaltar que é a segunda vez que o AI-5 volta a ser assunto do Governo e aliados, tendo aparecido nos discursos de Eduardo Bolsonaro ao falar em suposta repressão à “radicalização da Esquerda” em outubro deste ano. Antes de adentrarmos à Teoria do Direito Penal do Inimigo, faz-se importante atrair o esclarecimento do […]
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