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PEC 06/2019: as mulheres, outra vez, na mira da reforma da Previdência
DIEESE12 de março de 2019Se comparadas com as regras atuais, as medidas propostas pelo governo exigirão mais sacrifício das mulheres do que dos homens. No caso da aposentadoria no RGPS 1, por exemplo, mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima, as mulheres terão […]
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Algumas questões sobre o “Projeto de Lei Anticrime”
Observatório da Democracia/FMG11 de março de 2019Proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, o “Projeto de LeiAnticrime” é uma iniciativa que suprime direitos fundamentais e garantias individuais e deve ser encarado como parte de um processo de escalada global de gestão dos indesejáveis. Escondido sob omanto da luta contra a criminalidade e a corrupção, duas ideias que vão ao encontro de […]
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Proposta de combate ao “crime” de Moro criminaliza a mulher
Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.9 de março de 2019Na história do Judiciário, é razoavelmente ampla a lista de processos que, por sua peculiaridade, serviram como fonte para mudança de posicionamento ou de interpretação das leis. O caso Doca Street pode ser alocado como um desses processos paradigmáticos, mormente por ter funcionado como fonte de amplo debate sobre a legitimidade da paixão como justificativa […]
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