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Paulo Sérgio Pinheiro – “Os crimes do Estado não podem ser anistiados”
Paula Bonelli26 de maio de 2011O que a Comissão da Verdade vai poder ou não? Paulo Sérgio Pinheiro – A Comissão da Verdade não poderá responsabilizar criminalmente nenhum torturador. A rigor, o Brasil não seguirá o caminho da Argentina, do Chile ou do Peru, países onde vários generais e agentes do Estado, que torturaram e mataram, estão em cana. A Lei […]
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Direitos Humanos ouve agricultores da região da Guerrilha do Araguaia
11 de maio de 2011A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar em junho audiência pública com agricultores que viviam na região da Guerrilha do Araguaia (divisa dos estados do Pará, de Tocantins e do Maranhão). A intenção é colaborar com o novo grupo de trabalho criado pelo governo federal para procurar corpos dos militantes mortos […]
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O direito humano à guerra
28 de abril de 2011Hugo Grotius (1583- 1645), pai do direito internacional moderno, foi herdeiro da tradição humanista e cosmopolita da filosofia estóica, que formulou, pela primeira vez, a ideia de uma sociedade internacional solidária e submetida à leis universais. Mesmo sendo cristão e teólogo, Grotius desenvolveu a tese de que essas leis universais faziam parte de um "direito […]
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