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Corte da OEA condena Brasil por não apurar mortes da Guerrilha do Araguaia
14 de dezembro de 2010A sentença, datada de 24 de novembro de 2010, foi divulgada nesta terça-feira (14) e afirma que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, é incompatível com a Convenção Americana e não pode ser “um obstáculo” que impede a investigação do caso e a identificação e a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos. […]
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Dilma e os Direitos Humanos
Leandro Fortes30 de novembro de 2010Ofuscada pela batalha política da divisão de cargos do primeiro escalão, a sucessão de Paulo Vanucchi, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, irá definir como a presidente eleita Dilma Rousseff se comportará diante de uma crise anunciada. Na primeira semana de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá condenar o Brasil […]
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OEA: Guerrilha do Araguaia pode abrir precedente na AL
23 de novembro de 2010No Brasil para participar da abertura do I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, Catalina fez questão de ressaltar que o entendimento da corte interamericana é que deixar familiares de desaparecidos sem informações sobre as circunstâncias do sumiço é equivalente a "mantê-los em estado análogo de tortura extrema […]
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