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Regulação em debate: três boas notícias
28 de outubro de 2010Primeiro: a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na terça-feira (19/10), "Projeto de Indicação nº 72.10", que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) tendo como finalidade "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas". A decisão de criação do Cecs está agora nas […]
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As mulheres decidem, e podem se orgulhar
28 de outubro de 2010Nós mulheres somos mais da metade da população brasileira: 51,3%, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/2007. De há muito ocupamos as universidades – 57% das matrículas no ensino superior. No mercado de trabalho, também, beiramos a metade: 49,7% da população economicamente ativa, pelos dados de 2009 do IPEA – Instituto de […]
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Sociedade civil exige regulação de artigos constitucionais da comunicação
28 de outubro de 2010Se a reivindicação da Fitert e da Fenaj for aceita pelo STF, o Congresso terá que providenciar a regulamentação dos artigos constitucionais em regime de urgência. No entanto, a ministra Ellen Gracie, relatora da ADO 9, entendeu que as entidades sindicais não tinham legitimidade para serem as proponentes da Ação. “No âmbito das associações sindicais, […]
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