PL que caracteriza o usuário do CAPS como portador de deficiência temporária
18/11/2021
Dispõe sobre a caracterização de usuários dos centros de atenção psicossocial (CAPS) como pessoas portadoras de deficiência temporária.
Dispõe sobre a caracterização de usuários dos centros de atenção psicossocial (CAPS) como pessoas portadoras de deficiência temporária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos de saúde em que haja internações disponibilizem horários para visitação nos turnos matutino, vespertino e noturno, em todos os dias da semana.