PL que regulamente procedimentos estéticos
18/11/2021
Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins.
Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins.
Obriga os centros comerciais e os "Shopping Centers" de Porto Alegre, com mais de 50 (cinqüenta) lojas, a colocarem à disposição dos clientes um médico clínico-geral e um ambulatório médico, para a prestação de primeiros-socorros caso necessário.