Dispõe sobre obrigatoriedade da formação de profissionais que estejam atuando nas Emefs – Escolas Municipais de Ensino Fundamental e nos Cmeis – Centros Municipais de Educação Infantil do município de Vitória, para prestarem os primeiros socorros e dá outras
Impõe critérios higiênicos de canudos, palito dental, sal e açucar em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins instalados no município do Recife.
Cria o programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas matriculadas na rede municipal de ensino.
Institui o programa de combate à obesidade e ao sobrepeso no município do Recife.
Dispõe sobre a caracterização de usuários dos centros de atenção psicossocial (CAPS) como pessoas portadoras de deficiência temporária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos de saúde em que haja internações disponibilizem horários para visitação nos turnos matutino, vespertino e noturno, em todos os dias da semana.
Sobre a consulta de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual nas escolas municipais de Florianópolis.
Os veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde públicas deverão ser equipados com equipamentos que permitam a conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS.
Projeto para revisão das leis de criação dos Conselhos Municipais de Saúde do território do CONLAGOS
