Fica incluída a efeméride Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010.
Fica instituída, no Município de Porto Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, tendo como diretriz a integração das ações do Executivo Municipal e da sociedade, garantindo a interdisciplinaridade e a institucionalidade.
Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Programa de Assistência à Pessoa Portadora de Doença Celíaca.
Fica instituída, a política Porto Alegre mais Leve para o combate à obesidade e ao sobrepeso.
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Fica denominado "Centro Educacional Unificado João Amazonas" o CEU Parque Veredas, no Itaim Paulista.
Fica assegurada a matrícula para todo aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
As universidades e faculdades estabelecidas no Município de São Paulo não poderão cobrar taxas de inscrição em vestibular para candidatos desempregados e residentes neste Município, cuja renda familiar não ultrapasse 5 (cinco) salários mínimos.
Fica instituído o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, sempre que houver em nosso idioma palavra ou expressão equivalente no âmbito do estado do RS.
