PL que obriga instituições bancárias e financeiras a adotarem normas de segurança
18/11/2021
Obriga as instituições bancárias e financeiras a implantarem normas de segurança do consumidor que especifica e dá outras providências.
Obriga as instituições bancárias e financeiras a implantarem normas de segurança do consumidor que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do acesso permanente da população a informações públicas e pessoais, através da criação do Portal Transferência no âmbito do Poder Executivo de Florianópolis e dá outras providências.