Fica criado no âmbito do Município, o Programa Bolsa Esporte Olímpico, com o objetivo de incentivar a prática de esportes olímpicos entre os estudantes da rede pública e privada.

Dispõe sobre o direito à livre manifestação a todo cidadão nas competições esportivas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Juventude Campeã" no Estado de São Paulo.

Institui no âmbito do estado do Rio de Janeiro o dia do torcedor do Botafogo de futebol e regata.

Inclui as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o uso facultativo de camisas de seleções que participarão da Copa do Mundo de futebol 2014, para o funcionalismo público e estudantes de escolas públicas municipais de Fortaleza às sextas-feiras.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização, dos Jogos Escolares Internos Municipais (JEIM), e os Jogos Escolares Municipais (JEM).

Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Judô no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores.

PL que institui o Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade e institui o Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade – FSDRPI – e dá providências correlatas.

Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.