PL sobre cadastro dos serviços prestados pelos chaveiros
18/11/2021
Determina a criação de cadastro dos serviços prestados pelos chaveiros nas residências localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Determina a criação de cadastro dos serviços prestados pelos chaveiros nas residências localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Visa regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.