Tag: Constituição
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Ato na PUC reafirma unidade em defesa da democracia
A leitura da carta em defesa da democracia e da constituição federal abriu o encontro que aconteceu no teatro Tucarena, na PUC-SP. Em trecho, destaca a declaração de Ulisses Guimarões, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sobre a importância do respeito à Constituição, como base da democracia. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o […]
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“Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem”, diz Streck
Lenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento de pena só deve ser obrigatório após o esgotamento dos recursos. O suor e rouquidão valeram. O jurista sustentou diante dos ministros no dia 17 de outubro como representante da Abracrim. Lenio foi um dos redatores da ADC […]
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STF rejeita prisão em 2ª instância
Com o embate de 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Tofolli, deu o voto de minerva a favor da tese dos partidos, por entender que o artigo do CPP e a Lei número 12.403, de 4 de maio de 2011, que deu nova redação ao dispositivo, estão plenamente respaldados no artigo 5º, inciso […]
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Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” é inconstitucional
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com o escopo de dar efetividade ao julgamento. Para isso, busca-se alterar os artigos 421, caput e parágrafo 1º e 584, caput e parágrafo 2º do CPP: “Art. […]
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