STF rejeita prisão em 2ª instância
07/11/2019
Com o embate de 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Tofolli, deu o voto de minerva a favor da tese dos partidos, por entender que o artigo do CPP e a Lei número 12.403, de 4 de
Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” é inconstitucional
19/02/2019
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com o escopo de dar efetividade ao julgamento. Para isso, busca-se
Pacote anticrime de Moro atinge pobres, negros e periféricos, dizem entidades
18/02/2019
O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro “carece de embasamento teórico suficiente, de análise de impacto social e de uma efetiva construção democrática, configurando-se ineficaz”. É assim que as Defensorias Públicas do RJ e SP, IDDD (Instituto de Defesa
Repristinando 1969
06/02/2017
Ao concluir que há investigações que “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”,1 o Tribunal Regional Federal da 4ª região provavelmente entendeu que apenas convalidava a conduta adotada pelo Poder Judiciário na operação Lava-Jato. Contudo, tal decisão ecoou em
Previdência Social é a essência da “Constituição Cidadã”
19/12/2016
LEIA TAMBÉM: Demagogia e malandragem na proposta de “reforma” da Previdência Social Desordem fiscal de FHC é a origem da “reforma” da Previdência Social O principal argumento usado pelos neoliberais na sistemática campanha contra a Constituição de 1988 é
O tenentismo de toga
01/12/2016
As palavras são perigosas, data vênia à ilustre Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. O país precisa de Justiça e a Justiça precisa se amparar na Constituição. Certíssimo. Daí o direito às garantias individuais, direito ao legítimo processo penal
O arreganho da “pior ditadura”
01/12/2016
Pelo menos desde 2015, observa-se no país um contínuo crescimento de forças antidemocráticas. Com pretextos variados, direitos democráticos vêm sendo solapados. O devido processo legal – pedra de toque de um regime democrático – que define em que condições
Lava Jato: primeiro a sentença, depois o veredito
20/10/2016
Embora sem o brilhantismo do livro de Lewis Carroll, a Operação Lava Jato repete o modus operandi do tribunal de Alice ao condenar o ex-presidente Lula e só então oferecer as acusações. E, atualizando os cânones do surrealismo literário,
Renato Rabelo: Razão do golpe é a restauração a da velha ordem política
29/08/2016
Renato Rabelo disse que para a compreensão dos problemas locais é necessário analisar as singulares peculiaridades mundial e nacional. Segundo ele, isso é muito importante porque para a compreensão real do que se passa não se pode ver simplesmente
A destituição de uma Constituição
27/06/2016
Enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento de salário mínimo e nos Estados Unidos o presidente Barak Obama ensaia uma ampliação do acesso aos serviços de saúde, no Brasil, apesar de todas as suas desigualdades, colocam-se propostas de privatização