O projeto de lei 882/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça, propõe uma série de alterações substanciais na legislação penal brasileira, afetando 14 diplomas, entre eles o Código Penal (decreto-lei 2848/40), o Código de Processo Penal (decreto-lei
Sob o título de capa, Formas de dominação do capitalismo na contemporaneidade, a edição nº 158 da revista Princípios traz uma análise das “graves ameaças à democracia brasileira e aos direitos e garantias constitucionais historicamente conquistados pelo povo e
A exploração midiática, caracterizada pelo senso comum, por meio de um discurso, sobretudo, hiperpunitivista, contribui para a criação de um inimigo em comum, criando no imaginário social indivíduos que são estereotipados como os responsáveis pela violência e a desordem
Añez se autoproclamou fora da Constituição e sem quórum. Sabia que essa era a única forma de fazê-lo, já que a maioria em ambas as Câmaras pertencem ao Movimento Al Socialismo (MAS), e que a decisão foi de não
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini destaca o cenário de ideologização na Educação com o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a escalada autoritária e entreguista do governo Bolsonaro. Leia mais Ainda sobre os ataques à democracia
Não se trata de um golpe jurídico parlamentar como se deu no Paraguai e no Brasil, tem mais semelhança com a onda de violência e desestabilização que abalou a Nicarágua em 2018 ou com a tentativa de sequestro de
O golpe de 2016 no Brasil, deflagrado por forças atávicas da sociedade nacional com evidente apoio estrangeiro, solapou as bases políticas sobre as quais o pacto constitucional de 1988 se assentava. Desde o golpe (de natureza e vinculação parlamentar,
Entre os educadores, destacamos as manifestações do sociólogo e educador espanhol Miguel Arroyo. Para ele, há perguntas a serem feitas no debate sobre a militarização das escolas. “Por que há violência nas escolas e qual ideal de educação temos?”,
A tradição não pode impedir a liberdade de acontecer e, acontecendo desobedientemente, conquistamos o direito de ser além do gênero, ser além da melanina, ser além da intimidade contramajoritária, ser tudo o que calhar de sorrir sem culpa, bebendo
“Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo. Os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. Paulo Freire No que se refere a uma administração educacional popular, o que significa participar e descentralizar? Para Paulo Freire, esses “objetivos