Tag: Estado Democrático de Direito
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A LSN e a Lei de Defesa do Estado Democrático**
No século XX, uma vez consolidado o Estado liberal moderno com base numa divisão tripartite de poder e na definição de um elenco de direitos e garantias individuais, algumas das leis de defesa da democracia foram pervertidas. Uma perversão ocorreu na Europa entre as décadas de 1920 e 1930 e culminou com a ascensão do […]
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Aprovado o texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para concluir a votação do projeto, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que visam mudar o conteúdo. Em seguida, o texto […]
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‘Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia’**
Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional. Há mesmo uma controvérsia acerca de sua recepção pela Constituição de 1988. Esta lei tem claro pendor antidemocrático, posto que construída ainda na concepção de “inimigo interno” que ameaçava […]
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A revogação da LSN deve reafirmar o pacto democrático
Escreveu Paulo Bonavides sobre as garantias constitucionais, em seu célebre “Curso de Direito Constitucional”: “Existe garantia sempre em face de um interesse que demanda proteção e de um perigo que se deve conjurar”. É disso que se trata: o Brasil precisa de uma Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito para afirmar a democracia como […]
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