Tag: Judiciário
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O “estado” do estado de direito no Brasil
O depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba parece representar o auge da politização da operação Lava Jato marcada pela frase tão repetida pelos seus procuradores de Curitiba de que “ninguém está acima da lei”. É verdade que no estado de direito ninguém está acima da lei mas esta frase usualmente é complementada por uma outra […]
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É necessário resistir à Cruzada anticorrupção
Enquanto a esquerda brasileira busca novas agendas e programas, o tema da corrupção vem ganhando protagonismo cada vez maior nos seus debates. Vejo essa tendência com perplexidade e desalento, pois a considero um erro conceitual e estratégico grave, que pode mesmo inviabilizar a sobrevivência do progressismo organizado no país. Chamo doravante de Cruzada o amplo […]
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As “10 medidas” são na verdade um projeto de poder
O que o ministério público federal entende de “avanço democrático”? Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas “10 Medidas”, difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como “avanço democrático”, pois […]
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O tenentismo de toga
As palavras são perigosas, data vênia à ilustre Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. O país precisa de Justiça e a Justiça precisa se amparar na Constituição. Certíssimo. Daí o direito às garantias individuais, direito ao legítimo processo penal e tantas outras coisas do Estado de direito democrático. Há muitos juristas – respeitáveis, quero crer […]
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