PL que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Mineira de Comunicação
18/11/2021
Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública denominada Empresa Mineira de Comunicação – EMC
Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública denominada Empresa Mineira de Comunicação – EMC
Dispõe sobre a garantia do acesso permanente da população a informações públicas e pessoais, através da criação do Portal Transferência no âmbito do Poder Executivo de Florianópolis e dá outras providências.