PL que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico
18/11/2021
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
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PL que institui a isenção da taxa para o vestibular
18/11/2021
As universidades e faculdades estabelecidas no Município de São Paulo não poderão cobrar taxas de inscrição em vestibular para candidatos desempregados e residentes neste Município, cuja renda familiar não ultrapasse 5 (cinco) salários mínimos.