PL que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico
18/11/2021
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
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PL do meio-passe
18/11/2021
Fica instituído o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.