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    PL do meio-passe

    PL do meio-passe

    Fica instituído o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    PL da língua portuguesa

    PL da língua portuguesa

    Institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, sempre que houver em nosso idioma palavra ou expressão equivalente no âmbito do estado do RS.