PL que obriga o exame de acuidade visual em escolas municipais
18/11/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual nas escolas municipais de Florianópolis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual nas escolas municipais de Florianópolis.
Estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino.